O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Angelo
Coronel, recebeu ontem a minuta do projeto de lei que cria a Polícia
Legislativa, instrumento de modernização e eficiência na área de segurança no
Parlamento. Liderados pelo chefe de gabinete da Presidência, Márcio Barreto,
funcionários fizeram a entrega formal do documento, que tramitará após a
apreciação na Mesa Diretora (o que pode acontecer na reunião de hoje), fruto de
seis meses de trabalho de uma comissão de estudos instituída pela Presidência.
O deputado Angelo Coronel disse que a recepção dessa proposição resgata anseio
antigo dos servidores da segurança da ALBA, além de representar o cumprimento
de uma das metas de sua campanha, marcada pela valorização do funcionalismo e a
modernização administrativa do Poder. Ele aproveitou a solenidade para avisar
aos interessados em ingressar no quadro permanente da Assembleia ?a estudar?,
pois o quadro da futura Polícia Legislativa será preenchido através de concurso
público que realizará ainda em sua gestão.
MODERNIZAÇÃO
A Polícia Legislativa é um organismo que possui o [poder de polícia], podendo
realizar inquéritos, encaminhar diretamente resultados ao Ministério Público
(quando couber). Administrativamente será criado na estrutura do Legislativo um
Departamento de Polícia Legislativa, vinculado à Presidência da Casa e com a
responsabilidade de interna e externa da ALBA.
Márcio Barreto informa que essa estrutura existe em 14 assembleias, bem como na
Câmara dos Deputados e no Senado Federal ? e até a Câmara Distrital de
Brasília. A comissão visitou essas instituições e ainda as assembleias de Mato
Grosso do Sul, Minas Gerais ? recebendo amplo apoio da União das Policias
Legislativas do Brasil, Unipol, presidida por Cléiton Barros. Além de Márcio
Barreto, a comissão foi integrada ainda pelo tenente coronel PM Xavier, pelo
servidor Josué da Cruz Ramos, ex-coordenador de segurança da ALBA.
Na cerimônia de ontem estavam presentes além de Márcio e Josué, o atual
coordenador de segurança, José Djalma Mirante Filho, Nélson Xavier Gonçalves (o
decano da segurança na Casa), o sub-procurador da Procuradoria Jurídica da
Casa, Paulo Nascimento, responsável pela adequação dos estudos na minuta
encaminhada à Presidência para evitar inconstitucionalidades ou outras falhas
de cunho legislativo.
TRAMITAÇÃO
A apreciação dessa proposição pela Mesa Diretora é o primeiro passo para a sua
tramitação efetiva. Depois de aprovada pelos integrantes do colegiado, um
projeto de lei será encaminhado à Secretaria Geral da Mesa que abrirá prazo
pauta de duas semanas nas comissões técnicas, que disporão de outras duas
semanas para a votação. Setenta e duas horas depois o projeto pode ser votado
em plenário. (Texto e foto Agencia Alba)