O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), acusou nesta
quinta-feira (1º) o governador Rui Costa (PT) de colocar a Secretaria de
Segurança Pública (SSP) para investigar, de forma [indevida], o
assunto. A pasta, por sua vez, alegou agir [dentro da legalidade].
Nesta sexta (2), mais detalhes vieram à tona. Conforme
documentos, a Polícia Civil (PC) já ouviu o ex-diretor da Odebrecht André
Vital, um dos delatores da empreiteira, no âmbito de um inquérito policial
instaurado em novembro de 2017 para apurar possíveis irregularidades nas obras
de requalificação da orla da Barra.
A PC também já solicitou informações relacionadas ao assunto
à Polícia Federal (PF), Ministério Público da Bahia (MP-BA) e Tribunal de
Contas da União (TCU).
Em depoimento, prestado no dia 26 de janeiro deste ano,
Vital disse que [não ocorreu participação de agente público para facilitar
participação da empresa na licitação].
O ex-diretor da empresa afirmou ainda que, ao decidir que a
Odebrecht apresentaria proposta, solicitou que três empresas apresentassem
preço acima.
Vital declarou ainda que, [em razão de investigação sigilosa
federal, não poderia apresentar detalhes do acordo [para a empresa participar
da licitação].
Em outubro do ano passado, o juiz federal da 17ª Vara
Especializada Criminal, Antonio Oswaldo Scarpa, da Seção Judiciária do Estado
da Bahia, da Justiça Federal, reafirmou a [competência deste juízo para
processar e julgar o feito] e determinou a instauração de inquérito pela
Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia.
Em 20 de novembro de 2017, no entanto, a Polícia Civil
instaurou inquérito para investigar as obras. Dois dias depois, a delegada Ana
Carolina Oliveira, coordenadora do Draco (Departamento de Repressão e Combate
ao Crime Organizado), da PC, enviou ofício à Superintendência da PF na Bahia
para saber da existência de procedimentos relacionados ao caso, [visando
agilizar as investigações com a cooperação entre os órgãos].
No dia 29 de novembro, a Polícia Civil solicitou do
secretário de Infraestrutura e Obras Públicas de Salvador, Almir Melo Jr, cópia
do contrato entre a prefeitura e a Odebrecht.
Em 20 de dezembro, a coordenadora do Draco informou a
abertura do inquérito à promotora de Justiça Heliete Rodrigues Viana, do MP-BA,
e informou que a investigação não tinha [muitos atos praticados, visto que esta
Autoridade Policial está tentando ainda ter acesso ao texto completo das colaborações
premiadas].
A delegada disse ainda que [só recebeu a parte do texto da
aludida colaboração que não possui atribuição para investigar, não tendo também
recebido os Processos Licitatórios e Contratos referentes aos fatos narrados].
No dia 12 de janeiro deste ano, o órgão consultado foi o
Tribunal de Contas da União (TCU), mais especificamente o ministro Raimundo
Carreiro.
A Polícia Civil questionou a origem da verba utilizada na
Barra e se foram usados recursos da Caixa Econômica Federal, além de perguntar
se ocorreu prestação de contas à Corte [em razão de uso de verba federal].
Cinco dias depois, o MP-BA voltou a ser procurado, desta vez
em ofício enviado ao promotor Pedro Maia Marques. No documento, a coordenadora
do Draco escreveu que foi informada pelo Ministério Público Federal que o caso
foi repassado ao MP-BA, [em razão do fato dos recursos utilizados pertencerem
ao Tesouro Municipal, não caracterizando, portanto, ofensa a bem ou interesse
da União].
A delegada disse também, no entanto, que um ofício do Núcleo
de Investigação dos Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP) informou que o expediente
foi encaminhado ao MPF [por se tratar de verba oriunda da Caixa]. Diante disso,
ela questionou ao MP-BA, [com objetivo de esclarecer os fatos], onde se
encontrava o procedimento enviado pelo MPF ao MP. (Bahia.ba)
Foto: Max Haack/Agecom