O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou
nesta terça-feira (6), durante sessão temática no Senado, que o Brasil precisa
de uma [nova arquitetura constitucional] e da [união da sociedade] para
enfrentar a crise na segurança pública. Para ele, o problema já é antigo, mas
com o amadurecimento da crise, o Congresso Nacional tem a oportunidade de
fazer mudanças que antes poderiam não ser aceitas.
– Senhores senadores, nós precisamos de coragem para
enfrentar aquilo que, de certa forma, no passado, não seria possível, porque a
crise hoje é, em larga medida, madura e é transversal: todas as classes, todos
os estados, todas as regiões a vivem. Existem diferenças de grau, não de natureza
a respeito desse problema – disse o ministro, ao comparar o crescimento da
violência ao enfrentamento da superinflação, nos anos 1990.
Para Jungmann, a Constituição garantiu pisos de investimento
em saúde e educação, por exemplo, mas não à segurança pública. Ao mesmo tempo,
também não prevê a obrigatoriedade de que a União assuma os gastos, como ocorre
com a Previdência e a assistência social. O resultado disso, argumentou, é que
o Brasil não conseguiu universalizar o direito à segurança pública.
– O sistema ou a arquitetura constituída em 1988 está
falida. Ele faliu e eu não estou me referindo aos operadores que fazem isso. Eu
estou dizendo simplesmente que, com esse sistema, nós não vamos superar essa
crise que nós estamos vivendo. Isso inclui, primeiro, a questão da
redistribuição das atribuições entre os entes federativos – afirmou.
Recursos
Para Jungman, é um erro colocar a maior parte da conta da
segurança pública, cerca de 80, sob a responsabilidade dos estados, que não
têm condições de arcar com esse peso. Ao mesmo tempo, seria preciso garantir
uma fonte de recursos para que a União assumisse parte dos gastos. Além disso,
não incluir os municípios no sistema de segurança, como acontece hoje, é um
problema, porque as cidades têm uma capacidade maior de identificar as
vulnerabilidades na área.
O ministro também afirmou que, hoje, para punir um
criminoso, é preciso passar por quatro sistemas que funcionam de maneiras
diferentes e sem coordenação: polícia, Ministério Público, Justiça e sistema
carcerário. A solução para a segurança, segundo Jungmann, não será possível sem
a articulação institucional entre esses sistemas, com velocidades e concepções
distintas.
– Como é possível fazer a integração se nós não chegarmos a
um consenso a respeito de quais são os indicadores, quais são os conceitos e
como é que nós vamos trabalhar com eles? ] questionou.
Representando o ministro da Justiça, Torquato Jardim, o
secretário-executivo do ministério, Gilson Libório de Oliveira Mendes, garantiu
que, apesar de não ser mais o responsável pela segurança pública, o ministério
continuará a dar o apoio logístico necessário à nova pasta. Ele garantiu que
não haverá quebra na continuidade dos trabalhos.
— O Ministério da Justiça continua 100 no apoio, no
suporte, nas atividades e no que for necessário para alcançar o objetivo do
Ministério Extraordinário da Segurança Pública, a fim de que atinja tudo aquilo
que está sendo desenhado e um pouco mais: tudo aquilo que é esperado pela nossa
sociedade.
Forças Armadas
A participação das Forças Armadas no enfrentamento da crise
foi o centro do discurso do ministro interino da Defesa, General Joaquim Silva
e Luna. Para ele, é um engano achar que as Forças Armadas não estão preparadas
para as ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Ele lembrou que essa é uma
missão constitucional das FFAA e que há treinamento e armas específicas para
atuar nessa área.
– Também temos armamentos preparados para serem empregados
na Garantia da Lei e da Ordem. Existe munição não letal. Existe todo um
adestramento para se operar em determinadas localidades, existe tudo isso. Eu
passo essa ideia, porque a gente tem ouvido, já quase como um lugar comum, que
[as Forças Armadas] não estão preparadas. Estão.
O ministro também disse que a importância desse tipo de
operação é a mesma dada à defesa nacional, sem segunda opção. De acordo com o
ministro, a intenção é entregar resultados, já que há muita urgência.
– O Brasil tem muitas prioridades. E se tivéssemos que
colocar esse nível de prioridade, prioridade um, talvez, tivéssemos uma
quantidade muito grande de prioridade [número] 1. No entanto estamos diante de
um caso de urgência. Entre as prioridades, um caso de urgência. A segurança
pública se tornou um caso de urgência e de emergência; praticamente uma UTI.
Populações invisíveis
O chefe do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República, general Sérgio Etchegoyen, destacou a gradualidade
das ações no Rio de Janeiro, desde as primeiras ações de Garantia da Lei e da
Ordem. Para ele, a urgência da questão não está somente na existência do crime
organizado, mas em uma [legião de fastasmas] muitas vezes esquecidos no
processo: os cidadãos que perderam seu direito de ir e vir.
– Todos estamos nos esquecendo neste debate que, submetidas
à atuação do crime organizado, existem verdadeiras populações que perderam
direitos e garantias individuais, que perdem o direito de ir e vir, sendo
obrigadas a esconder em suas residências armas, drogas e, muitas vezes,
criminosos. São pessoas que têm sido manipuladas e utilizadas pelo crime –
lamentou.
Texto e foto- Agência Senado