O presidente do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux vai participar de
audiência pública nesta terça-feira (13), na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, para debater sobre a segurança das
urnas eletrônicas e a implantação do voto impresso nas eleições que acontecem
em outubro.
Objetivo da
audiência é discutir a Minirreforma Eleitoral, aprovada em 2015, onde ficou
determinada a obrigatoriedade da impressão dos votos. O autor do requerimento,
senador Lasier Martins (PSD-RS) deseja entender os reais obstáculos que impedem
o cumprimento integral da Lei 13.165. [A
determinação legal foi imposta em 2015, e isso levanta a necessidade de entender
o porquê da atitude do órgão eleitoral em deixar essas tratativas em segundo
plano no seu planejamento orçamentário anual.]
O TSE alega que os
altos custos e a falta de recursos têm impossibilitado o cumprimento da medida.
O tema começou a ser
discutido na última terça-feira (6), quando especialistas levantaram dezenas de
questões que serão levadas ao presidente do TSE, na sessão de amanhã. Durante a
sessão, o professor de Ciências da Computação da UnB, Pedro de Rezende acredita
que não custaria tanto para que o TSE dar ao eleitor a garantia da lisura do
processo. [Dizer que seriam necessários R$ 2 bilhões para habilitar o voto
impresso é um reflexo da má vontade do tribunal, que encontrou forma de
inviabilizar o cumprimento da lei, alegando falta de orçamento].
A audiência pública
é de caráter interativo, quem quiser acompanhar e participar da discussão pode
mandar perguntas e fazer comentários pelo Alô Senado 0800612211 ou pelo Portal
e-Cidadania. (Francine Marquez-Diário do Poder)
Foto: Carlos
Humberto/STF