O 1º Encontro Internacional Parlamentar, ocorrido na manhã
desta quinta-feira (15), no auditório Jornalista Jorge Calmon, na Assembleia
Legislativa da Bahia (ALBA), representou um desagravo ao presidente Lula e uma
ode pela democracia no mundo.
Com o tema [Estado de Exceção e Lawfare], o evento integrou
a programação do Fórum Social Mundial – que acontece em Salvador até sábado -,
e contou com a participação de deputados da França, Argentina e Chile, cinco
senadores brasileiros, deputados federais de vários estados do país e toda a
bancada da base do governo do Estado na Alba.
Presidente da Alba, deputado Angelo Coronel (PSD), num
discurso enfático, disse que não serão [três descendentes de alemães e um de
italiano que vão tirar o direito do ex-presidente Lula de se candidatar à
presidência. Chega de menudos. Nem menudos de toga vão tirar a vontade de 50
milhões de brasileiros], afirmou Coronel.
Na mesa de honra, além do anfitrião do encontro e do
ex-presidente Lula, o governador Rui Costa (PT), os senadores baianos Otto
Alencar (PSD) e Lídice da Matta (PSB); Roberto Requião (MDB-PR), João
Capiberibe (PSB-AP), Humberto Costa (PT-PE), o ex-governador Jaques Wagner
(PT), o francês Eric Coquerel, a argentina Cristina Britez, a representante do
Parlasul, Julia Perie (Chile); sem contar a presidente do Instituto Assembleia
de Carinho, Eleusa Coronel, e os deputados Ivana Bastos (PSD) e Joseildo Ramos (PT)
representando o parlamento baiano. A mediação foi do deputado federal Nelson
Pelegrino (PT).
Chefe do Legislativo estadual elogiou a [maneira desbravadora
de Rui Costa governar a Bahia] e voltou a criticar a intervenção federal no Rio
de Janeiro. Para ele, [fica a dúvida se o Rio sofre uma intervenção ou uma
execução], numa referência ao bárbaro crime cometido contra a vereadora e
socióloga Marielle Franco (PSOL), com nove tiros, na noite desta quarta-feira
(14), na região Central da cidade.
O ex-presidente Lula disse que [o que acontece com o Brasil
é grave e que o caminho é a luta popular em defesa da democracia]. Falou do
crescimento democrático no país e na América do Sul nos últimos 12 anos e a
guinada à direita que passa o mundo, ressalvando que o [crime] que ele e a
ex-presidente Dilma cometeram foi elevar o salário mínimo, melhorar a vida dos
brasileiros, retirar milhões de pessoas que viviam abaixo da linha de pobreza,
reservado 47 milhões de hectares de terra para a reforma agrária, ter dado altivez
internacional ao Brasil, entre outros.
DESAFIO
O petista condenou a criminalização da atividade política e
pediu [coragem, honra e orgulho de todos para não destruírem a classe política].
Lula reiterou que sua condenação é um golpe, [eles estão condenando não a mim,
mas a um jeito de governar] E fez um desafio: se apresentarem uma vírgula de
prova contra mim, que me prendam; mas do contrário, que esse pessoal peça
demissão do serviço público].
Rui Costa considerou o encontro uma afirmação do parlamento
e da democracia, e que Lula sofre a maior perseguição da história do país,
embora ocupe lugar no coração de cada brasileiro. Chefe do Executivo estadual
destacou que [a herança escravocrata tenta impedir o avanço social no Brasil].
Lembrou relatório do Banco Mundial, chamando de [década de ouro], em vários
aspectos, o período compreendido entre 2003 a 2013, que engloba os dois
governos Lula e parte da gestão de Dilma Rousseff. Governador também bateu duro
na tentativa de se violar a autonomia universitária, no que concerne a
implantação da disciplina [O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil].
Integraram ainda o Encontro Internacional Parlamentar duas
palestras sobre o tema do evento, [Estado de Exceção e Lawfare], proferidas
pelos professores Pedro Serrano e Fernando Lacerda da PUC/São Paulo.
Os professores mostraram como o autoritarismo contemporâneo
produz suas medidas de exceção, prática que no Brasil se inicia na década de
90, tendo como principais características o aumento no número de presos – que
subiu de 300 mil para 750 mil -, o crescimento no número de assassinatos,
notadamente contra negros, pobres, jovens e da periferia.
LAWFARE
Pedro e Fernando ressaltam que a expressão [lawfare] tem
origem inglesa e significa a utilização de recursos jurídicos com o objetivo de
promover perseguição política, sendo a maior ferramenta dos regimes tiranos da
contemporaneidade, e principal tese dos advogados de defesa do ex-presidente
Lula.
Eles destacaram peculiaridades desse estado de exceção,
dando como exemplo a interrupção de ciclos democráticos de governo, a imputação
de crimes comuns contra lideranças políticas, não raro de esquerda, e com
sérias avarias à imagem da vítima, valendo-se sempre da construção de discursos
elaborados e utilização da mídia, como o combate à corrupção. No início do encontro,
foi declarado um minuto de silêncio pela memória da vereadora carioca Marielle
Franco. (Ascom)
Foto: Ascom