Na manhã de hoje (16), na abertura oficial do VI Encontro de
Prefeitos da Bahia, no Senai ? Cimatec, o presidente da Assembleia Legislativa
da Bahia – ALBA, Angelo Coronel, destacou a vitória praticamente alcançada
pelos municípios, através da União dos Municípios da Bahia – UPB, junto ao
Tribunal de Contas dos Municípios na revisão do cálculo da despesa com pessoal
das prefeituras baianas. Quatro dos sete conselheiros do TCM já votaram
favoravelmente ao pleito, encaminhado ainda pela ex-presidente da UPB, Maria
Quitéria.
Coronel estava ao lado do governador Rui Costa, dos
senadores Otto Alencar e Lídice da Mata, do presidente do Sebrae, Jorge Khoury,
do presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, e de
vários deputados federais e estaduais na inauguração do conclave que reúne mais
de 320 dos 417 prefeitos da Bahia. Ao iniciar sua fala, Coronel puxou um
[Parabéns] em homenagem aos 63 anos do ex-governador e atual secretário de
Desenvolvimento Econômico, Jaques Wagner, aniversariante do dia.
[Com o voto favorável de quatro conselheiros, um pedido de
vistas e uma abstenção, o TCM praticamente já deu o parecer favorável à
consulta apresentada pela UPB, que defende a exclusão do cálculo, para efeito
de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), das despesas na
manutenção de programas de atenção básica de saúde, que importem na contratação
de servidores e gastos com pessoal, cujo valor da remuneração seja transferido
pelos governos estadual ou federal. Sem essa exclusão, 80 dos prefeitos da
Bahia estavam ameaçados de ser responsabilizados pelo crime de improbidade
administrativa], diz Coronel.
O prefeito de Boa Vista do Tupim, Helder Campos (PSDB),
disse que a possibilidade ? [agora real] – de revisão do cálculo é a melhor
notícia para os prefeitos da Bahia nos últimos 18 anos, desde que a LRF existe.
[O limite prudencial para gastos com pessoal é de 54 , mas [apertei o cinto] e
consegui mantê-lo em 50 , mas a grande maioria dos prefeitos estava ameaçada.
Com a revisão do cálculo pelo TCM – uma grande vitória da UPB e que teve o
apoio da Assembleia Legislativa, através do presidente Coronel – Boa Vista do
Tupim deve reduzir o limite de gastos para 45 , sobrando mais recursos para
investimentos no município], destaca o prefeito.
O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre de Sousa (PSD), diz
que a possibilidade de mudança do cálculo vai tirar a sua gestão do [sufoco]. [Como
o município de Ilhéus opera muitos programas federais, nossos gastos com
pessoal já estouraram em 60 . Com a alteração no cálculo, devemos voltar ao
limite prudencial de 54 , acabando com uma dor-de-cabeça diária. Sou totalmente
favorável ao controle dos gastos com pessoal, mas não podemos ser
criminalizados quando a conta com a folha de pessoal estoura por causa de
programas federais ou gastos com terceirizados ? como é o caso da limpeza
pública], argumenta Mário Alexandre, o Marão.
[Caso o TCM venha mesmo a acatar a nossa consulta, estará
repetindo o que já faz os tribunais de Contas do Paraná, de Minas Gerais e de
outros Estados, que já reconheceram que as despesas com a remuneração de
pessoal, realizadas através de programas como o de Agentes Comunitários de
Saúde ou do Saúde da Família, não devem ser computadas para fins de apuração de
limites de gastos de pessoal por se tratarem de gastos suportados pelos
municípios, mas que são custeadas por receitas federais], diz o presidente da
UPB, Eures Ribeiro.
MUNICÍPIOS INTELIGENTES
O tema deste ano do VI Encontro Municipal da UPB foi
[Municípios Inteligentes], com o objetivo de que as municipalidades repensem a
administração pública a partir do planejamento e do uso de novas tecnologias. [Os
novos tempos pedem que os prefeitos também passem a pensar em meio ambiente,
mobilidade, interação cidadão-governo, bem-estar e economia criativa. Não dá
para fazer administração mais com o olhar de 20 anos atrás], prega Eures
Ribeiro.
O presidente da ALBA defendeu também o uso de soluções
inteligentes na gestão pública. [O tempo hoje é da comunicação digital, onde
tudo está ao alcance de um telefone celular. Os prefeitos têm,
obrigatoriamente, que se ajustar a esse novo mundo. O desenvolvimento econômico
do interior e a melhoria da qualidade de vida das pessoas dependem disso. E
tecnologia significa disseminar a internet, consumir melhor a energia, gastar
menos água, reduzir o uso do papel, lucrar com a reciclagem do lixo e utilizar
materiais mais eficientes e sustentáveis], diz Angelo Coronel. (Ascom)
Foto: Ascom