O ministro Gilmar
Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na noite desta segunda-feira
(19) um habeas corpus coletivo apresentado por uma associação de advogados do
Ceará para impedir a prisão após condenação em segunda instância. O
entendimento do ministro é de que não é possível conceder um benefício sem
fazer uma consideração sobre o caso específico. O ministro entende que há
presos que, pela gravidade dos atos, não poderiam receber uma decisão que lhes
permitissem responder em liberdade. Na decisão, o ministro afirmou que a
pretensão era [genérica]. [Seria temerária a concessão da ordem, uma vez que
geraria uma potencial quebra de normalidade institucional. Isto porque, ainda
que pairem dúvidas acerca da manutenção, ou não, do entendimento desta Corte em
relação ao tema, as prisões em tela têm justa causa], afirmou o ministro.
(Bahia Noticias)
Foto: Carlos Moura/
SCO/ STF