O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF),
negou na tarde desta terça-feira (20) um recurso contra a decisão do STF sobre
a execução de pena após condenação em segunda instância.
O recurso havia sido protocolado pelo [nstituto Ibero
Americano de Direito Público ? Capítulo Brasileiro] contra decisão de outubro
de 2016.
[O mérito das presentes ADCs já foi pautado para julgamento
por parte do eminente relator, ministro Marco Aurélio, aguardando inclusão no
calendário por parte da presidência da Corte. Observa-se, pois, ausente a
necessidade da via recursal manejada para a obtenção do que busca o embargante],
escreveu Fachin.
Vale lembrar que Cármen Lúcia já disse que não há motivo
para o tema voltar a ser discutido em plenário. O assunto voltou a debate após
o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser condenado em segunda instância
por corrupção e lavagem de dinheiro. (bahia.ba)
Foto: Gustavo Lima/Ascom/STJ