A melhoria contínua da arrecadação de impostos estaduais e o
controle dos gastos públicos garantiram a manutenção do equilíbrio fiscal pelo
governo baiano em 2017, apesar da persistência dos efeitos da crise econômica e
da redução proporcional nas transferências da União nos três últimos anos,
afirmou nesta terça (20) o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, durante
audiência pública na Assembleia Legislativa para explanação sobre as contas do
Estado.
Com as finanças em ordem, a Bahia registrou mais uma vez o
segundo maior volume de investimentos do país, de acordo com dados divulgados
pelo jornal Folha de S. Paulo, totalizando R$ 2,48 bilhões em obras e ações que
beneficiam diretamente a população. O Estado ainda ampliou em 1,01 bilhão os
valores aplicados em educação, saúde e segurança, reforçando a atuação do setor
público nas áreas sociais. Já o endividamento permaneceu entre os menores do
país, com a dívida consolidada líquida equivalendo a 58 da receita corrente
líquida, bem abaixo do que prescreve a legislação.
Mesmo com as transferências da União tendo deixado de
acompanhar a receita própria e perdido representatividade desde 2014, o que
equivale a um impacto de R$ 1,118 bilhão nas contas do ano passado, o governo
baiano vem se mantendo rigorosamente em dia com a folha do funcionalismo e
honrando os compromissos com os fornecedores, ressaltou o secretário da
Fazenda.
Graças a essa estratégia, a Bahia tem assegurado a plena
operacionalização da máquina pública, destacou. [Sob a liderança do governador
Rui Costa, o trabalho árduo nos permitiu fechar com equilíbrio mais um ano
difícil, em dia com os salários dos servidores e os compromissos com
fornecedores, mantendo a máquina pública em funcionamento e ainda investindo
mais que a maioria dos Estados]. Ele ainda observou que a Bahia [permanece
entre os poucos estados do país que pagam os salários dentro do mês trabalhado
mesmo sob o impacto da crise econômica iniciada em 2015].
Endividamento baixo
Manoel Vitório chamou a atenção para o baixo endividamento
da Bahia, um aspecto importante das finanças estatuais porque, de acordo com a
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a dívida de um estado não pode ultrapassar
o limite de duas vezes a sua receita. Enquanto na Bahia a dívida equivale a
metade da receita, os maiores estados brasileiros apresentam situação bem
mais difícil, com endividamento próximo ou acima do limite da LRF.
O pior caso é o do Rio de Janeiro, que deve 270 de sua
receita corrente líquida. Em seguida está o Rio Grande do Sul, com 219,
seguido por Minas Gerais, com 186 e por São Paulo, com 171. [Numa situação
hipotética, a Bahia pode pagar sua dívida com metade da receita anual, enquanto
o Rio de Janeiro precisaria de três vezes a sua receita, o Rio Grande do Sul
demandaria mais de duas receitas e São Paulo e Minas Gerais estão próximos
disso], observou Vitório.
Investimentos em alta
A Bahia ficou atrás apenas de São Paulo em volume de
investimentos do setor público em 2017, mas em termos de proporção do orçamento
os valores aplicados pelo governo baiano ficam acima daqueles registrados pelo
paulista. [Graças a essa expressiva pauta de investimentos, o governo está
efetivamente mudando Salvador e levando desenvolvimento a toda a Bahia],
afirmou o secretário da Fazenda.
Ele citou, entre os principais exemplos de investimentos em
infraestrutura do governo estadual em 2017, os novos corredores estruturantes
em Salvador, a exemplo das recém-inauguradas obras da Via Barradão e da nova
etapa da Linha Azul, que faz a ligação entre as avenidas Pinto de Aguiar e Gal
Costa, a expansão do metrô, que está chegando ao aeroporto, a construção e a
recuperação de estradas em todo o Estado e a implantação de obras de segurança
hídrica que minimizam os efeitos da seca.
Já na área social as entregas ao longo do ano incluíram, na
área de saúde, os hospitais da Mulher, em Salvador, do Cacau, em Ilhéus, e da
Chapada, em Seabra, além da Maternidade do Hospital da Criança, em Feira, e das
policlínicas regionais em Jequié, Irecê, Guanambi e Teixeira de Freitas, além
da ampliação do número de leitos nas redes direta e indireta.
Em educação, o governo implantou o projeto escolas culturais
em onze municípios, ampliou a oferta de vagas em educação profissional e
tecnológica, contratou mais de cinco mil jovens para o programa Primeiro
Emprego e reformou 300 escolas em 2017. Já em segurança pública são destaques a
renovação da frota, a implantação dos Distritos Integrados de Segurança e dos
Centros Integrados de Comunicações no interior.
Gastos constitucionais
O incremento de R$ 1,01 bilhão nos gastos com a área social
levou a Bahia a cumprir com folga os limites previstos pela Constituição
Federal, para os gastos com educação, e pela Lei Complementar nº 141/2012, que
dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente na área de saúde.
Em saúde, para o mínimo previsto na lei de 12, o governo baiano chegou a
13,35 em 2017, indo além dos 12,49 do ano anterior. Em educação, o governo
alcançou 26,76, também registrando participação maior que a de 2016 e
ultrapassando em quase dois pontos percentuais o patamar mínimo de 25.
Embora não haja prescrição constitucional estabelecendo um
patamar para gastos com segurança, a participação desta área nas despesas com
recursos próprios também aumentou de 18,39 em 2016 para 18,95 em 2017.
Transferências caem
Em 2017, as receitas totais do Estado apresentaram variação
positiva de 7,56, enquanto as despesas cresceram 6,57. No âmbito das receitas
tributárias mais uma vez o destaque foi para o ICMS, que representa 80,75 do
total: em 2017, a arrecadação de ICMS do Estado foi de R$ 21,11 bilhões, o que
representa crescimento de 8,52 em relação a 2016.
De acordo com dados apresentados na audiência pública, as
transferências obrigatórias e voluntárias da União para a Bahia apresentaram
queda relativa nos últimos anos, conforme comprovam os demonstrativos
financeiros do Estado. Tomando como base o ano de 2014, a participação dos
repasses do governo federal nas receitas totais do governo baiano, que era de
28,46, recuou para 27,73 em 2015, estabilizou-se em 27,84 em 2016 e chegou a
25,83 em 2017.
Considerando-se as receitas totais do Estado no ano passado,
que alcançaram o montante de R$ 45,1 bilhões, a diferença de 2,63 pontos
percentuais corresponde a R$ 1,118 bilhão que a Bahia poderia ter recebido a
mais, se mantido o mesmo patamar de três anos atrás.
A perda é ainda maior levando-se em conta a inflação do
período. Caso as transferências correntes da União para a Bahia tivessem
crescido nos últimos anos no mesmo ritmo da inflação, o Estado teria recebido a
mais, em 2017, R$ 1,49 bilhão. Em 2014, o Estado recebeu R$ 10,79 bilhões do
Governo Federal, valor que, corrigido pelo IPC-A, corresponde a R$ 13,17
bilhões em 2017. No entanto, a Bahia recebeu de fato o valor de R$ 11,68
bilhões. O mesmo vale para os anos de 2015 e 2016. Nesses dois exercícios,
considerando-se as perdas com a inflação, a Bahia deixou de receber recursos da
ordem de R$ 1,13 bilhão (2015) e R$ 1,093 bilhão (2016).
Os dados demonstram ainda que a Bahia recebeu em 2017 menos
da metade dos recursos de transferências voluntárias previstos em contratos e
convênios com o governo federal. Com base nesses compromissos assumidos pela
União, um total de R$ 1,67 bilhão deveria ser transferido no ano passado, mas o
valor efetivamente repassado foi de R$ 772,7 milhões, o equivalente a 46,19 do
total. (Ascom/Sefaz-Ba)