O Supremo Tribunal
Federal (STF) decidiu adiar para o dia 4 de abril o julgamento do mérito do
habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode
adiar o cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês definida pelo Tribunal Regional
Federal da 4ª Região. Com a decisão do STF, mesmo que haja a finalização do
julgamento dos embargos no TRF-4 na próxima segunda-feira (26), Lula não poderá
ser preso até que a Suprema Corte decida se o habeas corpus será válido ou não.
O julgamento contraria o relator do ministro Edson Fachin, que defende o cumprimento
da prisão a partir de condenação em segunda instância. O placar definitivo
ainda não ficou definido, porém, com a votação desta quinta-feira (22), o
ex-presidente Lula ficará em liberdade até que o STF decida se a condenação do
TRF-4 deve ser cumprida imediatamente. (Fernando Duarte ? Bahia Noticias)
Foto: Nelson
Jr./SCO/STF