A pedido do Ministério
Público Eleitoral na Bahia, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA)
condenou o deputado estadual Manassés (PSD) por propaganda eleitoral
antecipada. O julgamento foi realizado na tarde desta quarta-feira (21), e o
político deverá pagar multa de R$10 mil.
A representação
contra Manassés foi ajuizada em 26 fevereiro, pelo procurador Regional
Eleitoral Cláudio Gusmão. De acordo com o documento, o político baiano veiculou
outdoors na cidade de Salvador com mensagem sobre determinado projeto de lei de
sua autoria, associada à exibição de sua própria fotografia e do nome pelo qual
é conhecido politicamente. Gusmão considera que a conduta apresenta nítido
caráter eleitoreiro, buscando alavancar uma possível candidatura em tempo
anterior ao permitido para propaganda eleitoral ? 15 de agosto, de acordo com a
Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).
Na representação, o
procurador acrescenta que, além de antecipada, a divulgação ainda utiliza
outdoors – instrumentos de publicidade absolutamente proibidos para fins de
propaganda eleitoral, conforme o art. 39 da Lei das Eleições. (Bocão News)
Foto: BNews