O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA),
deputado Angelo Coronel (PSD), solicitou a adoção de providências urgentes no
sentido de solucionar [os graves problemas existentes no Complexo Penal de
Paulo Afonso] – município da região norte do Estado, a cerca de 460 quilômetros
de Salvador, no território de Identidade Itaparica. Pedido foi feito ao
governador Rui Costa, através da Indicação 22.520/18, nesta quinta-feira 22.
O parlamentar, no documento, solicita que cinco medidas
sejam adotadas com brevidade: aumento para 20 do número de agentes
penitenciários efetivos; reforma do pavilhão deteriorado para elevar a
capacidade da unidade; construção de novas alas para o presídio; instalação de
bloqueador do sinal de celular; e aquisição de scanner humano para evitar a
entrada de armas, drogas e equipamentos de comunicação.
Chefe do Legislativo estadual pontua que o presídio, hoje,
tem capacidade prevista para 410 vagas, embora somente 338 estejam em condições
de uso, tendo em vista as precárias condições do Módulo A, que não permitem a
colocação de presos, ocasionando a superlotação. Esta realidade, inclusive,
consta do [ofício encaminhado pela direção do presídio às Varas Crime, Júri e
Execuções Penais das Comarcas que pertencem ao provimento da unidade].
O Complexo Penal de Paulo Afonso abriga 664 detentos – praticamente
o dobro de sua capacidade atual -, com uma distribuição média de 15 presos por
cela, quando a previsão de ocupação é de oito (8) presidiários em cada uma. O
reduzido número de agentes penitenciários também tem contribuído no agravamento
da crise.
Dez (10) agentes são encarregados de cobrir os quatro
pavilhões nos turnos da manhã e tarde, inclusive no acompanhamento das muitas
atividades disponibilizadas pelo complexo, a exemplo de salas de aula, fábrica,
produção agrícola e limpeza das unidades – todas necessitando da vigilância dos
agentes. Não raro, esses trabalhadores são obrigados a realizar jornada de
trabalho extraordinária à noite, estendendo por 24 horas o turno no posto de
serviço.
A superlotação, um dos seus principais problemas, deve-se
também ao fato de a unidade prisional receber presos das várias Comarcas que
são atendidas. O Ministério Público do Estado, inclusive, já ingressou com
ações civis públicas na Justiça, obtendo liminares para acabar com o excesso de
presos e cobra a instalação de bloqueadores de sinal de celular. (Texto e foto
– Ascom)