O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou por
unanimidade o recurso da defesa de Lula contra a condenação em segunda
instância. Em janeiro deste ano, o Tribunal decidiu pela confirmação da
condenação e aumentou a pena do petista para 12 anos e um mês de prisão por
corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá, São
Paulo.
Com a decisão do TRF-4 desta segunda (26), Lula já poderia
ser preso. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu provisoriamente
na semana passada pelo impedimento da prisão do petista até a próxima quarta
(4), quando o Supremo julga o pedido de habeas corpus preventivo apresentado
pela defesa.
Nos embargos protocolados em fevereiro deste ano, a defesa
de Lula argumenta que a decisão do TRF-4 possui 38 [omissões em relação a elementos
que constam no processo], 16 [contradições com os seus próprios termos] e cinco
[obscuridades]. Os advogados pedem ainda que as correções alterem [o resultado
do recurso de apelação julgado em 24/01, com o reconhecimento da nulidade de
todo o processo ou a absolvição de Lula].
O desembargador Gebran Neto, relator do caso, leu os itens
apontados pela defesa e deu parcial provimento sem alterar a sentença. O
magistrado retificou os pontos que tratam do nome da OAS. Os desembargadores
Victor Laus e Leandro Paulsen acompanharam na íntegra o voto do relator.
(Diário do Poder)
Foto: Marcelo Camargo