No lançamento hoje (28) da segunda edição da Agenda Política
e Legislativa do Comércio de Bens, Serviços e Turismo da Bahia, elaborada pela
Fecomércio-BA, o presidente da Assembleia Legislativa – ALBA, Angelo Coronel,
rechaçou as críticas de que o Legislativo baiano está inerte. [O fato de não
acontecerem votações não significa que o Legislativo parou. A verdade é que
limpamos a pauta em 2017, aprovando ou rejeitando todos os projetos que estavam
em processo legislativo. Como o ano legislativo começou em fevereiro, e logo
sobreveio o Carnaval, os projetos de lei ainda estão em tramitação nas
Comissões, em fase de apresentação e discussão. Apesar da ausência de sessões
plenárias, a ALBA não para. Debatemos violência contra mulheres, crimes contra
crianças. Hoje, discutimos Ciência e Tecnologia; na segunda-feira vamos falar
sobre a despoluição do Rio Joanes], enumerou Coronel.
O presidente da ALBA, acompanhado da presidente da
Assembleia de Carinho, Eleusa Coronel, ressaltou que somente na Agenda da
Fecomércio, lançada hoje, constam 27 projetos de lei oriundos do Legislativo
estadual e que impactam o setor do comércio de bens, serviços e turismo. [Nessa
Agenda da Fecomércio, onde constam os projetos de lei em tramitação no Congresso
Nacional, na Assembleia Legislativa da Bahia e na Câmara de Vereadores de
Salvador, a ALBA tem 27 proposições, enquanto a Câmara de Deputados tem sete e
a Câmara Municipal, oito. Agora, em 2018, recebemos os primeiros cinco projetos
oriundos do Executivo. Portanto, quem fala em paralisação do Legislativo
estadual não conhece nada sobre a feitura das leis], diz o chefe do Legislativo
da Bahia.
Falando para uma plateia composta por presidentes de
sindicatos, diretores e conselheiros da Federação do Comércio e parlamentares
convidados, a exemplo do deputado Eduardo Salles (PP), Coronel destacou que o
trabalho legislativo realizado pela ALBA em 2017 foi inédito. [Não é verdade
que não existem propostas legislativas em tramitação na ALBA: elas ainda estão sendo
maturadas, porque em 2017 limpamos a pauta e estabelecemos um recorde histórico
de 232 projetos de lei de iniciativa dos deputados. O processo legislativo é
complexo; não é uma linha de produção industrial], critica Coronel.
A Agenda da Fecomércio se posiciona a respeito dos
principais projetos de lei (PLs), nas três esferas do poder, que mais impactam
no ambiente do comércio, serviços e turismo. São proposições legislativas
relacionadas às áreas econômica, trabalhista, consumerista, tributária e de meio
ambiente. Ela destaca diversos projetos de lei de deputados da ALBA, a exemplo
do que institui o Código de Defesa do Contribuinte, iniciativa dos deputados
estaduais Nelson Leal (PSL) e Pablo Barrozo (DEM); do que pretende proibir o
uso de sacos plásticos nos supermercados, de autoria de Marcell Moraes (PV); do
projeto de Euclides Fernandes (PDT), que obriga a emissão de cupom fiscal com a
inclusão de CPF ou CNPJ do consumidor; de Fabio Souto (DEM), que obriga
que os teores de açúcar e gordura sejam discriminados nos rótulos; ou de Fátima
Nunes (PT), que imputa ao comércio a responsabilidade civil pelos danos
causados em seus estacionamentos.
[A Federação tem o papel de proteger os interesses do
comércio perante o Estado e esta Agenda, dirigida a parlamentares e
empresários, é um reflexo disso. No patamar nacional, trabalhamos em sintonia
com a Confederação Nacional do Comércio (CNC)], explica o presidente da
Fecomércio-BA, Carlos de Souza Andrade, acrescentando que a publicação compila
os projetos de lei discutidos mensalmente com diretores e presidentes dos
sindicatos empresariais do comércio. (Ascom)
Foto: Sandra Travassos