Na decisão que autorizou os mandados de busca e apreensão e
as prisões provisórias, de amigos e ex-assessores do presidente Michel Temer, o
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso afirmou que as
medidas são necessárias devido aos [fortíssimos indícios de esquema contínuo de
concessão de benefícios públicos, em troca de recursos privados para fins
pessoais e eleitorais que persistiria por mais de 20 anos no setor de portos].
Barroso cita os argumentos apresentados pela procuradora-geral da
República (PGR), Raquel Dodge, para as ações do âmbito da Operação Skala,
deflagrada nesta quinta (29).
Barroso afirma que o objetivo da ação é esclarecer pontos
das investigações sobre o decreto dos portos. [Quanto à natureza, nexo de
subordinação existente entre os envolvidos e, principalmente, se os
investigados receberam vantagens indevidas, como [recompensa] pela edição do
decreto dos portos].
O ministro também fala sobre a preocupação com o risco de
destruição de provas.[Se tornam imprescindíveis, tanto para viabilizar a
análise de documentos em posse dos investigados, quanto para confrontar versões
de declarações de investigações e depoimentos de testemunhas].
Também foram autorizadas buscas e apreensões na empresa
Argeplan, do Coronel João Baptista de Lima Filho, além do acesso do Ministério
Público Federal (MPF) à contabilidade da Argeplan. Barroso cita na
decisão as observações dos investigadores. [A Argeplan, agora oficialmente com
o investiado João Baptista Lima Filho como sócio, tem se capitalizado por meio
do recebimento de recursos provenientes de outras empresas, as interessadas na
edição do denominado decreto dos portos, e distribuído tais recursos para os
demais investigados]. A PGR aponta Lima como um dos intermediários de propinas
em relação ao Decreto dos Portos.
Sobre a empresa do amigo de Temer, Coronel Lima, Barroso
diz. [Trata-se da empresa que realizou reforma de alto custo em imóvel da
senhora Maristela Temer, filha do Excelentíssimo Senhor Presidente da
República. Há informações sobre pagamentos de altos valores em espécie].
Barroso também citou na decisão, entre os elementos
apontados pelos investigadores, a planilha que indica possíveis pagamentos feitos
por empresas portuárias.[Planilha contábil em que aparecem, como recebedores de
recursos das empresas Libra, Rodrimar e Multicargo as siglas MT, MA e L, que
permitem supor sejam o Excelentíssimo Senhor Presidente da República Michel
Temer, Marcelo Azeredo, presidente da Codesp entre 1995 e 1998, indicado por
ele, e o amigo pessoal do senhor presidente João Batista Lima Filho].
O magistrado não deixou de fora o relatório do Tribunal de
Contas da União (TCU) que afirma que o decreto assinado pelo presidente Michel
Temer em maio do ano passado, cria um cenário que pode beneficiar futuramente
empresas portuárias com contratos anteriores ao ano de 1993, esse é o caso da
Rodrimar. (Com informações G1).
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