Policiais
militares e civis, bombeiros militares e agentes penitenciários da Bahia
poderão desfrutar de isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços) na aquisição de armas de fogo, munições, colete à prova de bala,
blindagem veicular e demais equipamentos de segurança e proteção.
A proposta
é do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Angelo
Coronel (PSD), que sugeriu ao governador Rui Costa que o Poder Executivo baiano
envie ao Legislativo estadual projeto de lei nesse sentido.
O
parlamentar ressalta, na indicação à Governadoria, que os servidores policiais
são investidos de seus ofícios nas 24 horas do dia – e não apenas durante a
jornada regular de trabalho -, observando que os criminosos estão equipados com
armamentos modernos e potentes.
Para
Coronel, [os malfeitores travam com a sociedade uma verdadeira guerra, onde
seus maiores inimigos são os cidadãos que exercem a atividade policial, que se
tornam alvos ainda mais fáceis dos marginais em seus períodos de folga, sendo
muitas vezes abatidos sem qualquer capacidade de reação], explica.
O autor da
indicação fundamenta sua proposta enfatizando os números de policiais militares
vítimas dos criminosos. [Somente nos anos de 2016 e 2017, foram 43 policiais militares
baianos mortos por bandidos, sendo que, computando-se os últimos cinco (5)
anos, esse número sobe para 107 mortes].
Angelo
Coronel destaca o esforço do governador Rui Costa em reequipar e modernizar as
polícias da Bahia, melhorar os salários do que chama de [bravos servidores
públicos], embora represente uma categoria ainda sem remuneração suficiente a
arcar com os altos custos de aquisição desses equipamentos de segurança. Os
armamentos se encontram entre os produtos em que incidem as mais altas cargas
de impostos do País, atualmente da ordem de 72.
No
documento, o pessedista chama a atenção de que a medida ora apresentada já foi
adotada, através de lei, por outros estados da Federação, a exemplo do Rio de
Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e Rio Grande do Norte.
Presidente
da Alba esclarece que, por se tratar de uma legislação que altera a cobrança de
impostos, é necessária a aprovação do CONFAZ – Conselho Nacional de Política
Fazendária -, razão porque as providências cabíveis devem ser adotadas pelo
Governo do Estado, como forma de se fazer justiça a [essas abnegadas categorias
de servidores públicos]. Ascom
Foto: Vaner Casaes