Membros do Ministério Público e da Justiça vão entregar um
abaixo-assinado em favor da prisão em segunda instância aos onze ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda (2). Desde esta sexta (30) até
agora, cerca de 3,8 mil procuradores e juízes já assinaram a nota técnica.
[Nada justifica que o STF revise o que vem decidindo no
sentido de que juridicamente adequado à Constituição da República o início do
cumprimento da sanção penal a partir da decisão condenatória de 2ª instância. A
mudança da jurisprudência, nesse caso, implicará a liberação de inúmeros
condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como
estupro, roubo, homicídio etc], diz o documento.
Entre as assinaturas estão nomes conhecidos como o
ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot; e o coordenador da força-tarefa
da Operação Lava Jato, no Paraná, procurador Deltan Dallagnol. Assinaram ainda
as procuradoras da Lava Jato em São Paulo, Thaméa Danelon e Anamara Osorio; os
procuradores José Augusto Vagos e Sérgio Luiz Pinel Dias, da Lava Jato no Rio;
e o procurador do Ministério Público do Tribunal de Contas de União, Julio
Cesar Marcelo de Oliveira.
O documento será entregue dois dias antes do Supremo retomar
o julgamento que analisa o pedido de habeas corpus feito pela defesa do
ex-presidente Lula. Para começar a cumprir a sua pena de 12 anos e um mês de
prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o petista só aguarda a
decisão dos ministros do STF. (Diário do Poder)
Foto: Carlos Moura – STF