O juiz federal Sérgio Moro determinou nesta quinta-feira (5)
a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em duas
instâncias da Justiça no caso do triplex em Guarujá (SP).
Leia a
íntegra da decisão de Moro
A pena definida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal
da 4ª Região (TRF-4) é de 12
anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado, por corrupção
passiva e lavagem de dinheiro.
Lula tem até as 17h desta sexta-feira (6) para se apresentar
voluntariamente à sede da Polícia Federal em Curitiba, determinou Moro. O juiz
vetou o uso de algemas [em qualquer hipótese].
[Relativamente ao condenado e ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade do cargo que ocupou, a
oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até
as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão],
diz o despacho.
A defesa tentou evitar a prisão de Lula com um habeas corpus
preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF), mas nesta quinta-feira (5)
o pedido
foi negado pelos ministros, por 6 votos a 5. A defesa queria que a pena
só fosse cumprida após o trânsito em julgado do processo – ou seja, após
encerradas todas as possibilidades de recurso nos tribunais superiores, o que
foi rejeitado.
Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, um dos defensores
de Lula, afirma que [o mandado
de prisão contraria decisão proferida pelo próprio TRF-4 no dia
24/01, que condicionou a providência – incompatível com a garantia da presunção
da inocência – ao exaurimento dos recursos possíveis de serem apresentados para
aquele Tribunal, o que ainda não ocorreu]. – G1-PR
(Foto: Reuters/Paulo Whitaker)