Integrantes do Tribubal de Justiça do Estado da Bahia
(TJ-BA) visitaram a Diretoria da seccional Bahia da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB-BA), nesta semana, para solicitar apoio no estímulo ao uso do
Processo Judicial Eletrônico por advogados de Feira de Santana, Santo Antônio
de Jesus, Itaberaba, Ilhéus, Vitória da Conquista, Juazeiro, Paulo Afonso,
Barreiras e Teixeira de Freitas. Participaram do encontro, o presidente da
OAB-BA, Luiz Viana Queiroz; a vice-presidente, Ana Patrícia Dantas Leão; o 1º
vice-presidente do TJ-BA, Augusto de Lima Bispo; e os juízes assessores
Raimundo Nonato Borges Braga e Joseferson Silva Oliveira. [Em contrariedade ao
quanto estabelecido nos aludidos atos normativos, frequentemente continuam a
ser apresentadas perante os Protocolos Descentralizados e remetidas ao SECOMGE,
através dos Correios, petições iniciais físicas de ações de competência
originária deste Tribunal, conduta essa geradora de prejuízo às partes Requerentes,
na medida em que, fatalmente, faz protrair-se no tempo a apreciação do
expediente como também enseja uma avalanche de decisões de indeferimento de
tais petições por inobservância das mencionadas normas, podendo, inclusive, dar
margem ao perecimento de direitos], diz documento do TJ-BA enviado à OAB-BA.
Ainda de acordo com o documento, todos os processos de competência originária
do Tribunal de Justiça já tramitam digitalmente no sistema PJE, e por este
motivo, as petições de ações de competência originária do TJ-BA devem ser
protocoladas de forma digital, via PJe, sob pena de indeferimento da
distribuição, não se admitindo o protocolo de petições iniciais físicas ou seu
envio ao SECOMGE, via Correios. (Bahia Noticias)
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