Em coletiva de imprensa, o deputado Angelo Coronel (PSD),
presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) indeferiu os dois pedidos
CPIs da Fonte Nova e a da Barra, como ficaram conhecidas. Tomando como base
para o indeferimento, o parecer técnico da Procuradoria Jurídica da casa, que
arguiu não ter fundamentação nos dois pedidos. A CPI da Fonte Nova pleiteada pela
bancada de oposição, não deu consistência ao pedido ou seja tomou como prova,
matérias divulgadas na imprensa, isto é divulgação sem consistência. A CPI da
Barra pleiteada pela bancada do governo, nem uma peça para fundamentação, ambas
sem base legal. Coronel justificou a demora para deferir ou indeferir, motivado
pela busca de informações técnicas da Procuradoria Geral da Alba e fez questão
que todos os procuradores da casa dessem parecer individual seguido do parecer
oficial.
Parecer técnico da CPI da Barra
Ante o exposto, submetendo o presente opinativo à superior
deliberação, entendemos ausente o requisito constitucional do fato determinado,
assim como presente limitação de ordem material relativa à natureza das verbas
a serem investigadas, já que seu enfrentamento acarretaria em ofensa o
Princípio da Separação dos Poderes, em razão do que opinamos pelo
indeferimento. Ass. Graciliano Bonfim – Procurador Geral.
Parecer técnico da CPI da Fonte Nova
Ante o exposto, submetendo o presente opinativo à superior
deliberação, entendemos ausente o requisito constitucional do fato determinado,
em razão do que opinamos pelo indeferimento do pedido. Em suma, sobrepreço é um
conceito e não um fato. Ass. Graciliano
Bonfim – Procurador Geral.
Coronel flexionou aos pleiteantes se não se derem por
satisfeitos o indeferimento, podem recorrer à justiça, o deputado Zé Neto (PT)
presente respondeu [eu quero é paz]. Da bancada da oposição nenhum deputado
presente. Os requerimentos foram encaminhados para arquivamento, conforme
determinação do presidente da Alba, Angelo Coronel. (Editor Sooteropolis)
Foto: Rodrigo Aguiar / Bahia.Ba