O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Angelo
Coronel (PSD), fez um veemente chamamento aos brasileiros em defesa da
Constituição Federal, [que nunca na história desse País tem sido tão violentada
por integrantes de importantes instituições].
A conclamação foi feita na manhã de sexta-feira, dia 13, durante sessão
especial da ALBA em solidariedade ao ex-presidente Lula, ocorrida num lotado
Auditório Jornalista Jorge Calmon, que teve como proponente o presidente da
Casa.
A prisão de Lula afronta a Constituição Federal e atenta contra os princípios
do direito. Esta foi a tônica da sessão especial, que se transformou numa ode
em defesa da liberdade do ex-presidente. A sessão foi marcada pela contundência
dos discursos contra os ataques à Carta Magna e a prisão do líder político,
assim como pela unanimidade nos elogios com a realização da sessão.
Numa imensa mesa de honra, estavam o governador Rui Costa (PT), o
vice-governador João Leão (PP), o ex-governador Jaques Wagner (PT), os senadores
Otto Alencar (PSD) e Lídice da Mata (PSB), a coordenadora do Instituto
Assembleia de Carinho, Eleusa Coronel; a advogada Daniela Borges (representando
o presidente da OAB-Bahia, Luís Viana), além de deputados estaduais, federais,
secretários, vereadores, prefeitos, sindicalistas e estudantes.
[Somos o primeiro Poder Legislativo do Brasil a repudiar publicamente o
encarceramento de Lula. Esta prisão é ilegal à luz da Carta Magna, causa
insegurança jurídica e poderá empurrar o País a uma convulsão social. A
presunção da inocência é um regramento constitucional, uma cláusula pétrea da
Carta Magna, e somente poderá ser alterada pelo Legislativo, independentemente
da interpretação de ministros do Supremo Tribunal Federal. A prisão de Lula
atenta contra o estado democrático de direito], protestou, Coronel.
O chefe do Legislativo estadual citou o artigo 5º da Constituição Federal e o
artigo 283 do Código de Processo Penal para criticar a prisão do líder político
após condenação em segunda instância. Para o parlamentar, o julgamento do
habeas corpus no STF foi eivado de equívocos, votos contraditórios e um
atropelo à CF-88.
DEIXAR A TOGA
O presidente da ALBA observou que aqueles que exercem a função judicante, mas
têm matiz partidária e querem julgar auscultando os ruídos das ruas, devem
largar a toga e disputar o voto dos eleitores com a classe política. Coronel
enfatizou que a avidez em tirar Lula do páreo das eleições de outubro tem
provocado um linchamento da Constituição. E lembrou a [infeliz] mensagem do
comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, em redes sociais, e o
pronunciamento da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, [assumindo um papel
de chefe de Estado].
Angelo Coronel conclamou os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, o Ministério
Público, a Polícia Federal, as Forças Armadas, os Tribunais de Contas,
entidades de classe e a sociedade civil organizada a abraçarem um movimento em
respeito à Constituição Brasileira e pela higidez jurídica no País. O deputado
pessedista disse que o pleito de outubro sem Lula seria uma fraude, e pediu a
liberdade do líder nas pesquisas de intenção de voto para Presidência da
República.
O governador Rui Costa destacou que o ódio ideológico contra Lula é oriundo da
herança escravocrata que não tolera a ascensão social dos mais pobres. O chefe
do Executivo baiano disse que Lula passou a ser o símbolo de um sonho de
progressão social no Brasil, e convocou a militância a vencer o debate contra a
elite sem o uso da violência, com base nas ideias.
O governador sugeriu aos vereadores da capital e interior a também convocarem
sessões especiais nas Câmaras Municipais para debater o tema, além de usarem as
redes sociais. [Precisamos virar esse jogo. Lula foi condenado sem provas. Mas
os que foram apanhados com malas de dinheiro e cocaína estão no Planalto e no
Senado].
O senador Otto Alencar também condenou o encaminhamento da pauta na Suprema
Corte no julgamento do habeas corpus de Lula, e salientou que o ex-presidente
foi condenado por decisão monocrática, considerando a posição do juiz Sérgio
Moro e dos juízes do TRF-4 uma coisa só. [Esta condenação é uma perseguição
clara, mas eles não vão sufocar o grito de mais de 100 milhões de brasileiros].
O senador ainda criticou a tentativa de intimidação do comandante do Exército
ao Supremo Tribunal Federal, para quem ele deveria ser afastado do cargo
imediatamente. [Não foi demitido porque ele bate continência para um presidente
corrupto. Ou a Justiça solta Lula, ou então rasga-se a Constituição e o Código
de Processo Penal], afirmou.
Jaques Wagner classificou a atitude de Coronel de [pioneira e corajosa], e
chamou Lula de [gigante da política brasileira e mundial]. O ex-governador
disse que a Justiça que condenou Lula é subjetiva e própria dos regimes
autoritários. [O autoritarismo de hoje é pior do que o de 64. Os militares
tiveram a coragem de dar as caras. Esse estado de exceção é hipócrita, cínico e
covarde], atirou.
Para Wagner, o [crime que Lula cometeu foi afrontar a elite escravocrata]. Ele
fez coro à proposta do escritor argentino Adolfo Pérez Esquivel, vencedor do
Nobel da Paz em 1980, de a Academia conceder a estatueta do Nobel da Paz, este
ano, ao ex-presidente Lula.
A representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Bahia), Daniela Borges,
também registrou o desagravo à Constituição Federal em face das violações
sofridas a partir do STF. Ela fez coro às críticas concernentes à prisão após
condenação em segunda instância, ressalvando que os direitos fundamentais são
essenciais para garantir a cidadania.
[Uma Constituição é o registro dos anseios do povo. Quando o direito
fundamental de um cidadão é violado, todos os cidadãos são atingidos. A
presunção da inocência é cláusula pétrea. Prender só após transitado e julgado.
A OAB contesta esta posição de interpretar a presunção da inocência desde 2016.
Vivemos tentativas escuras, difíceis, porque querem atingir o estado de
direito], explicou, Daniela.
Coordenadora do Instituto Assembleia de Carinho, Eleusa Coronel destacou ser
injusta e inconstitucional a prisão de Lula, criticando aqueles que [querem
apenas que ele não dispute a presidência em outubro. O povo brasileiro saberá
dar a resposta nas urnas].
O vice-governador baiano salientou que Lula foi um professor em política para
as novas gerações de homens públicos. João Leão elogiou as ações de Rui Costa à
frente do governo baiano. Ele falou também da importância de Lula para voltar
unificar o país e acabar com a cultura do ódio.
A senadora Lídice da Mata disse que a ideia de Lula é transformar a realidade
social do País. É assegurar os direitos e igualdade de condições e
oportunidades para os negros, as mulheres, os pobres, os nordestinos e
minorias.
Discurso
Bom dia a todos e a todas.
Quero, primeiramente, agradecer a presença de todos desta representativa mesa,
assim como desta plenária plural, formada por pessoas dos mais variados
segmentos da sociedade.
Gostaria de iniciar nosso pronunciamento com uma frase: Nunca na história desse
País a Constituição Federal tem sido tão violentada por integrantes de
importantes instituições.
Tive a ideia de realizar esta sessão especial em desagravo a quem os últimos
fatos da história política brasileira vem transformando verdadeiramente numa IDEIA.
O homenageado desta sessão especial encontra-se neste momento sob a privação de
sua liberdade num espaço de apenas 15 metros quadrados. Embora tenha sido o
melhor presidente de um País com 8,5 milhões de metros quadrados.
Este homem, que foi arbitrariamente arrancado de seu apartamento e do seio da
família para a prisão, é o mesmo que realizou o sonho da casa própria para de
milhões de brasileiros, inclusive milhares de baianos e baianas.
Este homem, que tem como escolaridade somente o curso primário e a formação em
torneiro mecânico, é também o mesmo homem que trouxe cinco novas Universidades
Federais e treze novas Escolas Técnicas Federais para o nosso Estado.
E foi esta mesma Bahia que deu a esse homem um dos maiores percentuais de voto
do País nas duas eleições em que foi eleito presidente do Brasil. Existe uma
verdadeira paixão entre ele e a Bahia.
Este homem chama-se Luiz Inácio Lula da Silva.
Não se configura em exagero dizer que a Bahia está majoritariamente com o
ex-presidente Lula. Muito menos afirmar que Lula sempre esteve com a Bahia e os
baianos em seus dois mandatos de comandante da Nação. Portanto, esta Casa, que
é a representação da vontade política da população, expressa, neste momento, um
desejo legítimo dos baianos e baianas com esta sessão de solidariedade.
Somos o primeiro Poder Legislativo do Brasil a repudiar publicamente a prisão
do líder político – nas três esferas de poder: municipal, estadual e federal. E
não temos dúvida que vários outros Legislativos terão a mesma atitude nas
próximas semanas. E fazemos isso com a mesma determinação que nos tornou o
Legislativo estadual do País que mais se debruçou e aprovou projetos em 2017.
Ou seja, que mais trabalhou.
A Assembleia Legislativa da Bahia tem a coragem de realizar esta sessão também
com a mesma altivez de uma Casa que passou a priorizar as decisões colegiadas.
Uma Casa que observa o seu Regimento. Uma Casa que respeita a Constituição
Estadual, mas que da mesma forma e veemência, não abre mão de fazer valer os
direitos e a voz de cada um de seus 63 membros. Direito esse que eu faço uso
aqui agora, com este essencial ato político, tomado por um forte sentimento de
justiça.
E como uma Casa das Leis, a Assembleia Legislativa da Bahia não poderia se
calar ante o desprezo que tem sido dado à Lei Maior do País. Não poderia
silenciar frente ao verdadeiro atropelo que membros de importantes instituições
têm promovido à Constituição Federal.
A prisão de Luiz Inácio Lula da Silva não somente é ilegal à luz da Carta
Magna. Como também promove uma série de danos à integridade do Direito. Esta
prisão, além da convulsão social que poderá vir a causar, empurra o País para
uma perigosa insegurança jurídica.
A condenação sem provas de Lula, com base apenas em convicções, atende
exclusivamente aos interesses de um consórcio formado pela porção partidarizada
de instituições como a Justiça Federal, do Ministério Público Federal, da
Polícia Federal e parte da imprensa, interessadas em colocar o ex-presidente
fora do páreo do pleito do dia 7 de outubro.
Esta prisão também faz coro a um conceito de política criminal distorcido, em
que prioriza o encarceramento, contrariando a evolução da jurisprudência
verificada nos últimos anos no país. Esta postura representa um retrocesso
inaceitável no Direito brasileiro, sobretudo porque ela atenta contra a
proteção dos direitos fundamentais, como é o caso da presunção da inocência,
que está associada a uma cláusula pétrea da Constituição Federal.
Ou seja, esta prisão é uma violência ao estado democrático de direito. A
presunção da inocência é um regramento constitucional que somente pode ser
alterado pelo Poder Legislativo ou uma Constituinte ? independentemente da
vontade desse ou daquele juiz, ou mesmo de um Ministro da Suprema Corte.
O Brasil já tem a terceira maior população carcerária do mundo. Temos atrás das
grades hoje cerca de 700 mil presidiários. E pior do que prender muito, o
Brasil prende mal. Não podemos esquecer que cerca de 40 desse universo de
miseráveis nem sequer foram julgados. Aliás, sequer tem processo aberto.
O julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula no Supremo Tribunal
Federal, no último dia 4, foi eivado de equívocos e contradições. E não precisa
ser nenhum jurista para perceber tanto desprezo à Carta Magna e paradoxos nos
votos.
A Constituição Federal é clara, em seu artigo 5º, quando determina que [Ninguém
será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal
condenatória]. O placar de 6 a 5 no STF no julgamento do habeas corpus também
não deixou de atentar contra o Código de Processo Penal, que em seu artigo 283
estabelece que:
[Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e
fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença
condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo
em virtude de prisão preventiva].
O atropelo no ordenamento constitucional logo partiu, lamentavelmente, da
própria presidente do STF. A ministra Cármen Lúcia jamais poderia colocar o
habeas corpus de Lula em julgamento, sem antes votar as duas Ações Diretas de
Constitucionalidade, as chamadas ADC.
Não é razoável para uma presidente da Alta Corte fulanizar a votação de uma
relevante tese constitucional, como a prisão após condenação em segunda
instância, apenas com a intenção de prender o ex-presidente Lula. Esta postura
somente apequena a Corte.
Aliás, o Brasil vive nos últimos tempos um estado de loucura nacional, com um
Judiciário politizado e a política judicializada. E o que é pior,
criminalizada. A avidez em condenar a qualquer custo o ex-presidente Lula tem
levado a um verdadeiro linchamento da Constituição brasileira.
A ministra Cármen Lúcia chegou ao ponto de, às vésperas do julgamento do habeas
corpus de Lula, fazer pronunciamento à Nação, assumindo, indevidamente, um
papel de chefe de Estado. O festival de ataques à nossa Lei maior não ficou
nisso. Na noite anterior ao julgamento do dia 4, a caserna também tratou de dar
sua alvejada na Constituição.
O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, em rede social na
internet, causou mal-estar ao falar em repúdio à impunidade, respeito à
Constituição e atenção às suas missões institucionais. A inadequada mensagem
foi interpretada como uma tentativa de intimidação a quem cabe justamente zelar
pela Carta Magna, o STF. É sabido por todos que, constitucionalmente, não cabe
ao Exército interpretar a Lei Maior do País.
À luz do bom-senso de que deve ser exigido de todo cidadão, notadamente dos
homens públicos, o que se extrai desse estado de coisas é que essas posturas de
ataque à Constituição não deveria mais ter lugar em nosso País. Temos uma
Constituição das mais avançadas do mundo, especialmente nos direitos e
garantias individuais. Que por sinal em 5 de outubro próximo completa 30 anos.
Não podemos esquecer a violência patrocinada contra a ex-presidenta Dilma
Rousseff, que teve o seu mandato tomado à força por essas mesmas pessoas e
outras que estão condenadas e presas por diversos crimes ? estas sim, com
provas em abundância, ao contrário da condenação de Lula. Cabe destacar que se
usurpou um mandato legitimado por 54 milhões de brasileiros.
Eu penso que se quisermos colocar o Brasil nos trilhos de uma Nação
desenvolvida, precisamos com urgência dar um basta nesta militarização da
política e esse perverso ativismo jurídico. Não cabe a ministros da Suprema
Corte e demais profissionais da função judicante buscar filtrar ou auscultar
clamores sociais, pautar suas decisões pelo ruído das ruas, muito menos por
interesses político-partidários. Esse é um gravíssimo erro de interpretação do
papel constitucional das instituições e substancialmente nocivo aos interesses
do País e de um regime democrático.
Toda essa violência à Constituição Federal que temos assistido torna bem atual
um discurso que li recentemente na imprensa do saudoso jurista Evandro Lins e
Silva, feito em 1981, por ocasião da posse do ministro Xavier de Albuquerque na
presidência da Suprema Corte.
Disse Lins e Silva: [Certos juízes, é verdade, tiveram expostas suas fraquezas,
mas a Justiça em si, acima da de seus homens, ganhou ao se livrar do mito da
toga e adquirir a face humana]. Evandro Lins e Silva, juntamente com os
ministros Hermes Lima e Victor Nunes Leal, foi banido da vida pública pelo
regime militar do então presidente Castelo Branco, em 1965.
Aqueles que desejam compartilhar os anseios das ruas, ouvir os movimentos
populares e fazer ou alterar leis, deverão vir disputar votos com a classe
política. Se submeter ao crivo da população. Deverão largar a toga e os
tribunais. Como fazemos nesse exato momento com esta sessão, que espelha o
sentimento do povo.
É fundamental que garantamos a higidez jurídica no País. Nenhuma nação se
tornou grande sem o respeito literal à sua Constituição, especialmente pela
Suprema Corte. Esse deve ser um valor pétreo para todos os poderes, Executivo,
Legislativo, Judiciário, bem como para o Ministério Público, Forças Armadas,
Tribunais de Contas, entidades de classe, demais instituições e a sociedade
organizada.
E nessa luta pela constitucionalidade, torna-se importante ainda dizer NÃO ao
governo ilegítimo do presidente Michel Temer. Como têm feito os brasileiros.
Aliás, presidente que tem revelado uma extraordinária cara de pau, ao lançar
sua pré-candidatura à Presidência da República, carregando o peso de uma
rejeição da ordem de 95. Mas acredito que esse cidadão e seus amigos não
assustem o futuro da democracia no Brasil, resgatada nos governos dos
ex-presidentes Lula e Dilma com tanto esforço.
Acredito sim, que como o presidente Michel Temer tem um calado moral muito
pequeno, sua carreira política deverá naufragar nas águas barrentas do Porto de
Santos.
Portanto, meus amigos, esta sessão especial visa repudiar a prisão ilegal do
presidente que recolocou e deu protagonismo ao Brasil na nova geopolítica
mundial. Fundador do partido que ajudou a mudar a história política nacional.
Lula foi o presidente que tirou mais de 20 milhões de brasileiros da pobreza
severa e fez outros 30 milhões ascenderem a uma nova estratificação social.
Mais do que Lula, o que essa turma deseja condenar é um modelo de governar o
Brasil. Um modelo que distribui renda e que permite ao filho do pobre estudar
em universidade, viajar de avião, a ser gente e vislumbrar futuro.
Essas coisas, governador Rui Costa, que o senhor, o vice João Leão e essa
equipe de secretários vêm fazendo na Bahia. E recebendo o reconhecimento dos
baianos dos mais longínquos rincões, e sendo um dos governadores mais notáveis
da história do Estado. E por isso, tenho certeza, serão recompensados pelos
baianos com uma vitória retumbante em outubro.
Não poderia deixar de dizer que foi nos governos do homem que ora nos
solidarizamos, em que o PIB brasileiro teve um crescimento médio da ordem de
70 em relação ao presidente anterior. E aqui eu faço uma justiça ao
ex-governador Wagner. Seus dois governos, Wagner, contribuíram decisivamente
para esse crescimento na Bahia, trazendo indústrias novas e gerando emprego e
renda para nossa gente da capital e interior.
Você, Wagner, jamais será esquecido da memória dos baianos. Por isso querem
também manchar sua imagem, mas convoco a todos a resistir.
E não poderia me furtar em afirmar que todo esse crescimento experimentado pela
Bahia nesses doze anos contou com o trabalho incansável e de amor por essa
terra dos senadores Otto Alencar, Lídice da Mata, Walter Pinheiro e Roberto
Muniz e por todos os deputados Federal e Estaduais da bancada de Rui Costa.
E se alguém tiver alguma dúvida em o presidente da Assembleia Legislativa fazer
esse desagravo público ao ex-presidente da República, sendo do PSD e Lula do
PT, gostaria de dizer o seguinte: o Partido Social Democrático na Bahia-PSD
sempre buscou trabalhar ao lado de quem tem os melhores projetos de
desenvolvimento para o Estado. De melhoria da qualidade de vida de sua gente.
Por isso se tornou grande.
E esse grupo político que está à frente dos destinos do Estado há 12 anos,
comandado atualmente por Rui Costa e João Leão é, sem qualquer margem de
dúvida, o melhor para a Bahia. Os números se encarregam de comprovar o que
estou dizendo, seja na saúde, na educação, na segurança, na qualidade das
estradas, nos serviços básicos. E por tudo isso as urnas têm se pronunciado
favoravelmente.
Por isso, senador Otto Alencar, meu grande líder político, o PSD baiano, o
maior partido do Estado, tem grande orgulho em tê-lo como presidente. E por
isso é a maior agremiação do Estado. Pelo seu jeito de transformar, Otto, nosso
PSD numa verdadeira Família e leal aos seus princípios.
Para finalizar, quero dizer que não vai ser o desejo desse consórcio que
pretende tirar Lula das eleições a qualquer custo, nem os juízes e tribunais de
matizes partidárias, que promovem esse verdadeiro julgamento de exceção, com o
cerceamento do trabalho da defesa de Lula, que vão deter a vontade do Brasil.
Seguramente que não. Os brasileiros e o mundo estão de olho nesse golpe.
Nem mesmo a parte da imprensa afinada com os milionários, a indústria dos fake
news que dissemina o ódio na internet contra Lula, nem tampouco as balas de
Laranjeiras do Sul, uma vergonhosa tentativa de homicídio contra a Caravana de
Lula que o governo do Paraná logo tratou de esquecer, conseguirão superar a
paixão dos brasileiros pelo homenageado.
Ainda esta semana, o governador Rui Costa, outros chefes de Executivo estadual
do Nordeste e senadores do país foram vítimas da arbitrariedade dessa turma. Em
mais um capítulo da violência ao ordenamento jurídico do País, foram impedidos
de visitar o ex-presidente pela juíza Carolina Lebbos, numa afronta ao artigo
41 da Lei de Execução Penal, que assegura o direito à visita.
Mas uma coisa é certa, governador Rui Costa, ainda que esse consórcio inimigo
do Brasil, com sua ridícula espetacularização dos processos contra o
ex-presidente, consiga impedir a maior liderança política desse País de
concorrer nas eleições de outubro, ainda assim jamais conseguirão apagar a
esperança que ele representa para o povo brasileiro.
E a Assembleia Legislativa da Bahia, em seu Novo Tempo e Novas Atitudes,
seguirá corajosa para se levantar contra esses ataques à Constituição, à
democracia e ao estado de direito.
Eleição sem Lula é fraude. É golpe. Lula livre.
Muito obrigado a todos.
(Ascom)
Foto: Vaner Casaes