O ministro Luiz Fux alertou, na última sexta-feira (15),
sobre o risco e perda de autoridade do Supremo Tribunal Federal (STF), se a
Corte ceder às pressões para rever a prisão após condenação em segunda
instância.
Fux vê a possibilidade de mudança da jurisprudência como
nociva à autoridade do STF, porque representaria uma falta de respeito e perda
da legitimidade democrática da Corte, diante do argumento consolidado há apenas
um ano e meio.
[O que eu disse nesse julgamento recente é que não tem
sentido que um ano e meio depois se possa mudar a jurisprudência, porque a
jurisprudência é um argumento da autoridade. E para se ter autoridade tem que
se ter respeito. E um tribunal, para gerar respeito junto à cidadania, tem que
se respeitar. Um tribunal que não se respeita, ele perde a sua legitimação
democrática], alertou Luiz Fux, em um evento do Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro.
O ministro afirmou ainda que [no momento em que um tribunal
superior perde sua legitimação democrática, ele perde o respeito e se instaura
a desobediência civil].
A possível rediscussão do tema no STF foi adiada, na última
terça-feira (10), pelo ministro Marco Aurélio Mello, ao atender a um
pedido do Partido Ecológico Nacional (PEN), autor da ação em que defende
a execução da pena somente depois da condenação confirmada pelo Superior
Tribunal de Justiça (STJ). Mas é previsto um posicionamento contrário à
rediscussão do tema por pelo menos cinco ministros.
No julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, condenado em segunda instância no processo referente ao tríplex
do Guarujá, o ministro Fux já javia feito o alerta de que o STF sairia
enfraquecido, se contrariasse a decisão da própria Corte, que autorizou, em
2016, o início do cumprimento da pena antes do trânsito em julgado, após
sentença condenatória de 2ª instância.
[Uma instituição que não se respeita não pode exigir o
respeito dos destinatários de suas decisões, que são a sociedade e o povo],
disse o ministro, ao defender a jurisprudência na ocasião do julgamento de
Lula. (Diário do Poder)
Foto: Rosinei Coutinho /SCO?STF