A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia
criticou a decisão da Justiça baiana em autorizar o bloqueio da BA 099, Estrada
do Coco por grupos de manifestantes contra a prisão do ex-presidente Lula.
Conforme noticiado no jornal Estadão, a determinação em favor dos protestos
pelo Movimento Sem Terra (MST) foi em resposta ao pedido de liminar da Concessionária
Litoral Norte S/A. O juiz indeferiu sob o argumento de que [a liberdade de
reunião e de associação para fins lícitos representa uma das conquistas mais
significativas da civilização].Para os deputados a decisão não reflete o direito de
uma maioria que usa a rodovia. Eles lembram que o Judiciário de São Paulo
proibiu os bloqueios por manifestantes em algumas estradas do estado.
[Quando encontramos dois direitos em conflito ? [liberdade
de reunião e de manifestação] em oposição ao direito de [ir e vir] -, a
ponderação da justiça deve ser em favor daquele que melhor atenda ao conjunto
da sociedade. É inaceitável que em um estado democrático a Justiça decida em
favor de uma minoria que só visa atrapalhar a vida de uma maioria que precisa
transitar. Há um desrespeito com o direito de ir e vir de toda a população em
detrimento de uma minoria que tem o direito de se manifestar, contanto que não
prejudique a maioria], diz o líder da Bancada, deputado Luciano Ribeiro (DEM).
(Ascom)
Foto: Ascom