O governador Rui Costa (PT) enviou um Projeto de Lei para a
Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), pedindo autorização da Casa para obter
um empréstimo de um bilhão de reais. A urgência da proposta será colocada em
votação já nesta quarta-feira (18), após a votação do último veto que
sobrestava a pauta. O veto integral do governador refere-se a PL do deputado
Hildécio Meireles (PSC), que pede transparência na política estadual de
regulação do Sistema Único de Saúde (SUS). Na sessão de hoje, o deputado
Sidelvan Nobrega (PSC) pediu vista do projeto. A votação do
empréstimo, no entanto, será em regime de urgência e deve
ocorrer somente no dia 3 de maio, após o feriadão do dia 1º de
maio.
[Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, junto a
instituição financeira autorizada a operar no país, em nome do Estado, operação
de crédito até o montante de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais),
observadas as disposições legais em vigor para contratação de operações de
crédito. Os recursos resultantes do financiamento autorizado nesta Lei serão
aplicados no pagamento dos precatórios submetidos ao regime especial de
pagamento de que trata o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
da Constituição Federal], diz o trecho do projeto.
Nesta segunda-feira a Casa
votou mais um veto para que na quarta (18) pudesse limpar as matérias
que travam as votações. Conforme o líder do governo, deputado Zé Neto (PT), a
AL-BA [recuperou o tempo perdido]. A AL-BA ficou dois meses sem votar projetos.
[Nós estamos votando dia de segunda e quarta há três semanas seguidas e isso
fez com que a gente colocasse em dia a pauta da Casa, porque realmente, no mês
passado e após o Carnaval tivemos problemas com janela partidária , rearrumação
das comissões e isso demandou um tempo e a Casa ficou sendo cobrada por não
está votando como deveria. Recuperamos o tempo perdido. Agora nós estamos
regularizando todo o fluxo de projetos, com isso vamos entrar nas pautas de
urgência e ordinárias]. (Tamyres Machado ? Bnews)
Foto: BNews