Por unanimidade, os cinco ministros da Primeira Turma do
Supremo Tribunal Federal (STF) acolheram, na tarde desta terça-feira,
17, a denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por corrupção feita pela
Procuradoria Geral da República (PGR), em um dos inquéritos
resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. E, por
4 votos a 1, os ministros aceitaram a denúncia de obstrução de Justiça ? neste
caso, o único voto contrário foi o de Alexandre de Moraes.
Fazem parte ainda da turma os ministros Marco Aurélio Mello,
Luis Robeto Barroso, Rosa Webe e Luiz Fux.
Com a aceitação da denúncia, Aécio passa a responder ao
processo penal na condição de réu e poderá contestar a acusação com novas
provas. Só ao final da ação poderá ser considerado culpado ou inocente, em
julgamento a ser realizado pela mesma turma do Supremo.
Segundo a denúncia, apresentada há mais de 10 meses. Aécio
pediu a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2
milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado
pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot.
A obstrução ocorreu de [diversas formas], segundo a
PGR, como por meio de pressões sobre o governo e a Polícia Federal para
escolher os delegados que conduziriam os inquéritos da Lava Jato e também de
ações vinculadas à atividade parlamentar, a exemplo de interferência para a
aprovação do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade (PLS 85/2017) e da anistia
para crime de caixa dois.
Também passam a réus na mesma denúncia a irmã do senador
Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e Mendherson Souza Lima, ex-assessor
parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo.
Todos foram acusados de corrupção passiva.
Em sua sustentação, o subprocurador da PGR Carlos
Alberto Coelho defendeu durante a sessão o recebimento da rebateu os
argumentos levantados pela defesa do senador sobre nulidades do acordo de
delação da JBS em função da participação do ex-procurador Marcelo Miller na
suposta orientação a Joesley Batista durante o período em que estava na
PGR.
Sobre a gravação na qual Aécio faz o pedido de ajuda
financeira ao empresário, o procurador disse que o empresário foi procurado
pelo acusado, dessa forma, o fato mostra que não houve ilegalidade na obtenção
da prova.
[Essa gravação feita por Joesley apenas registrou a conduta
de Aécio de fazer a solicitação sobre a quantia de R$ 2 milhões, renovando
pedido antes feito por sua irmã, Andreia, o que tecnicamente está longe de configurar
o apregoado flagrante provocado], argumentou. Aécio enviou o primo, Fred,
e disse: [Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o
Fred com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu porque ele sai de
lá e vai no cara].
A PGR também defendeu o recebimento da denúncia contra
Andrea Neves, irmã do senador, o primo dele, Frederico Pacheco, e Mendherson
Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), suposta
participação no recebimento dos valores. (Diário do Poder).
(FOTO: LULA
MARQUES/AGPT)