A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu,
nesta segunda-feira (16), que está configurado o ato de ofício que o senador
Renan Calheiros (MDB-AL) alega não haver praticado em contrapartida ao suposto
recebimento de R$ 32 milhões em propina. Para Dodge, tal ato de ofício diz
respeito à omissão e atuação política de Renan em favor de vários crimes
investigados no âmbito da Operação Lava Jato.
A posição de Raquel Dodge foi exposta ao Supremo Tribunal
Federal (STF), entre os argumentos para tornar réus os acusados de crimes
de corrupção passiva e ativa, e lavagem de dinheiro, entre 2008 e 2012, por
meio da estatal Transpetro, que atua na área de logística e transporte da
Petrobras.
Ao contestar as defesas do senador alagoano na denúncia que
aguarda desde agosto de 2017 pela análise do STF, a PGR rebateu a afirmação de
Renan de que [não estava demonstrado categoricamente o ato de ofício praticado
em contrapartida ao recebimento da suposta vantagem indevida].
[O ato de ofício inerente ao crime de corrupção consiste
nessa sustentação política ao presidente da Transpetro [Sérgio Machado] e na
omissão ao dever parlamentar de fiscalização da administração pública federal,
o que viabilizava a prática dos vários crimes de corrupção ativa e passiva e
lavagem de dinheiro no âmbito da empresa estatal], rebateu Raquel Dodge.
A PGR rechaçou ainda as alegações da maioria dos
investigados de que a denúncia se baseia somente em delações. [Os
fatos narrados na denúncia amparam-se em provas independentes, obtidas durante
a investigação, aptas a confirmar as declarações dos colaboradores. Há, pois,
justa causa para deflagrar a ação penal], garantiu Dodge, na réplica.
O documento também repele a argumentação de diversos
envolvidos de que a denúncia seria genérica e inconsistente. [Pela leitura da
peça apresentada, é possível compreender com clareza os fatos narrados], afirma
Dodge, ao contestar ainda as defesas dos senadores do MDB Garibaldi Alves Filho
(RN), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO); do ex-presidente da República José
Sarney; bem como dos administradores da NM Engenharia e da NM Serviços Luiz
Maramaldo e Nelson Cortonesi Maramaldo; e do executivo da Odebrecht Ambiental,
Fernando Reis.
A ACUSAÇÃO
Em delação premiada, o ex-presidente da Transpetro, Sérgio
Machado, relatou o repasse de R$ 100 milhões em propinas para a cúpula do então
PMDB (hoje MDB) a diretórios do partido. A propina teria origem na NM
Engenharia e pela Odebrecht Ambiental (braço do grupo Odebrecht que administra
concessões na área de saneamento), com a contrapartida de que essas empresas
fossem privilegiadas em contratos com a Transpetro.
O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, pivô do
esquema investigado, não fez contestações à denúncia da PGR, justificando que o
fará durante o interrogatório judicial, além de reafirmar [integralmente as
declarações prestadas até o momento e o seu compromisso de cooperar com as
investigações em curso].
O Diário do Poder entrou em contato com a
assessoria de imprensa do senador Renan, em Alagoas, e aguarda um
posicionamento de sua defesa. (Com informações da PGR)
Foto: Jefferson Rudy – Agencia Senado