A visita de deputados da Comissão de Direitos Humanos da
Câmara dos Deputados à cela do ex-presidente Lula, nesta terça-feira (24), foi
vetada pela juíza Carlina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba,
que não vê [justo motivo ou necessidade] de outra diligência, após a realizada
por senadores na última terça-feira (17). [Em data de 17/04/2018 já foi
realizada diligência pela Comissão de Direitos Humanos e Participação
Legislativa do Senado Federal. Não há justo motivo ou necessidade de renovação
de medida semelhante].
Lula foi preso no dia 7 de abril, e desde então, a
magistrada reitera [que em menos de duas semanas da prisão do executado já
chegaram a este Juízo três requerimentos de realização de diligência no
estabelecimento de custódia, sem indicação de fatos concretos a justificá-los.
A repetida efetivação de tais atos, além de despida de razoabilidade e
motivação, apresenta-se incompatível com o regular funcionamento da repartição
pública e dificulta a rotina do estabelecimento de custódia. Acaba por
prejudicar o adequado cumprimento da pena e a segurança da unidade e de seus
arredores].
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou manifestação
pelo indeferimento do pedido, [considerando a ausência de relevância ou justo
motivo para a realização do ato pretendido]. Nessa negativa, o MPF teve como
base a determinação da juíza, que também destacou a necessidade de que esse
tipo de vistoria fosse comunicada com 10 dias de antecedência. [No mais,
conforme observou o Juízo, não existe justo motivo para a realização de
diligência extraordinária porquanto não foi comunicada nem verificada qualquer
violação do direito do custodiado].
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS)
chegou a declarar que [quem tentar impedir visita a Lula cometerá crime], e que
a juíza havia sido [comunicada] que a comissão estaria na sede da PF na terça
de manhã. [E nós vamos entrar na Polícia Federal. E nós vamos visitar o
presidente Lula. E se ela, o procurador, o delegado ou qualquer agente público
tentar nos impedir, vai cometer um crime, contra a prorrogativa que a
Constituição nos dá].
Os deputados federais que pretendiam visitar o petista na
PF, além de Pimenta, eram: André Figueiredo (PDT/CE), Bebeto (PSB/BA),
Benedita da Silva (PT/RJ), Jandira Feghali (PC do B/RJ), José Mentor (PT/SP),
José Guimarães (PT/CE), Ivan Valente (PSOL/SP), Orlando Silva (PC do B/SP),
Paulo Teixeira (PT/SP), Wadih Damous (PT/RJ), Weverton Rocha (PDT/MA) e Silvio
Costa (Avante/PE).
Também foram negados os pedidos da ex-presidente Dilma
Rousseff, do pré-candidato à Presidência da República Ciro Gomes, do vereador
de São Paulo Eduardo Suplicy (PT-SP) e da presidente do PT, Gleisi Hoffmann
(PR), que se indignou e chamou a juíza de [Prepotente] após a negativa de seu
pedido. (Diário do Poder)
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