O ministro Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira (24) que
o Supremo Tribunal Federal (STF) deve restringir o alcance do foro
privilegiado.
[Acho que o foro [privilegiado] cai, pela maioria já
manifestada, mas haverá nuances. Os casos funcionalmente relevantes, aqueles
crimes praticados no exercício do mandato, ficarão no Supremo Tribunal Federal.
E isso vai dar ensejo a muitas interpretações], analisou.
O ministro comentou ainda que a própria expressão [foro
privilegiado] traz a possibilidade de discursos falsos. [O próprio nome já designa
uma pretensão negativa. [Olha, é algo anti-igualitário]. E, a partir daí, eu
posso fazer uma série de discursos dizendo que o foro privilegiado resulta em
impunidade], disse.
O ministro do STF citou ainda aspectos da Justiça que
mereceriam destaque, mas que ficam à margem de debates como o do foro
privilegiado.
[Alguém já discutiu a Justiça Criminal no Brasil e sabe como
ela funciona? Prescreve no Brasil crime de júri, portanto, estou falando de
homicídio e tentativa de homicídio dolosos, que são julgados pelo júri. Vinte
anos para a prescrição. Prescreve, e a gente não consegue julgar. Aí, a gente
diz: [o problema do Brasil é o foro]. Aí vem o segundo debate: [o problema do
Brasil é essa coisa do trânsito em julgado, segunda instância resolve
todos os problemas]. [Isso] em um país em que só 8 dos homicídios são
desvendados], argumentou Gilmar Mendes. (bahia.ba)
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