A desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, do
Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), rejeitou um recurso apresentado pelo
deputado federal Luiz Caetano (PT) contra uma condenação que o petista sofreu
por conta de irregularidades na contrataçaõ da Fundação Humanidade Amiga
(Fhunami) quando era prefeito de Camaçari.
Na condenação contra a qual recorreu, Caetano é obrigado a
devolver R$ 304 mil aos cofres públicos e pagar uma multa no mesmo valor.
A sentença inicial também prevê a suspensão dos direitos políticos do
parlamentar.
[Ante o exposto, inadmito o recurso extraordinário e
indefiro o pedido de efeito suspensivo pleiteado diante da ausência de
comprovação da plausibilidade do direito invocado, bem como do dano irreparável
ou de difícil reparação], diz a desembargadora em seu despacho.
Caetano se tornou alvo da ação judicial por ter contratado
sem licitação a Fhunami para serviços de produção de fardamento e mochilas para
estudantes da rede municipal de educação de Camaçari. A Fhunami também foi
condenada na ação, movida pelo Ministério Público estadual (MP) em 2007.
A denúncia apontou que a decisão de contratar a entidade sem
licitação foi política. (BNews)
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