Em despacho expedido hoje (26), o juiz Sérgio
Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, disse que a ação penal em que o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de receber vantagens
indevidas por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP) tem mais provas, além
das delações de executivos da Odebrecht. O caso permanece, por ora, em
Curitiba, decidiu o magistrado. Apenas os depoimentos de diretores da Odebrecht
foram retirados do processo, onde há outras provas abundantes sobre o sítio de
Lula.
[Oportuno lembrar que a presente investigação penal
iniciou-se muito antes da disponibilização a este Juízo dos termos de
depoimentos dos executivos da Odebrecht em acordos de colaboração, que ela tem
por base outras provas além dos referidos depoimentos], escreveu Moro no
despacho, com o qual negou pedido da defesa para que o caso fosse remetido à
Justiça Federal em São Paulo ou em Brasília.
O pedido da defesa foi feito após a Segunda Turma
do Supremo Tribunal Federal (STF) ter determinado, na
última terça-feira (24), o envio de acusações feitas por executivos da Odebrecht
contra Lula, que estavam sob responsabilidade de Moro, para a Justiça Federal
em São Paulo, onde os supostos crimes teriam ocorrido.
Em decorrência da decisão, os advogados de Lula entraram com
uma petição para que não só as delações como também todo o processo fosse
remetido à Justiça em SP ou em Brasília, onde Lula exerceu a Presidência da
República à época dos fatos. Isso porque o ex-presidente não poderia ser
julgado em duas jurisdições pelo mesmo caso, que não teria relação com desvios
na Petrobras, afastando-se assim a competência de Moro, alegou a defesa.
No mesmo dia, o Ministério Público Federal (MPF)
manifestou-se no processo, afirmando que a decisão do STF tem
caráter [superficial], não afetando a competência de Moro para julgar
tanto o caso do sitio em Atibaia como um outro, no qual o ex-presidente é
acusado de receber propina por meio da compra de uma nova sede para o Instituto
Lula.
Para Moro, há [precipitação] de ambas as partes, pois a
decisão do STF sequer foi publicada. [É certo que a decisão deverá ser
considerada para a avaliação da competência deste Juízo para a presente ação
penal, mas isso não é algo automático], afirmou o juiz. Ele acrescentou que a
questão da competência, de fato, pode ter sido afetada, mas será
julgada no momento adequado em outro tipo de processo, já aberto pela defesa,
chamado exceção de competência.
As ações sobre o sitio em Atibaia e a sede do Instituto
Lula, em São Paulo, tramitam em separado da ação sobre o triplex no Guarujá
(SP), em decorrência da qual Lula foi preso no último dia 7. (Diário do Poder)