O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
decidiu hoje (26) que quatro partidos – PT, DEM, PCO e PTdoB – terão
de devolver mais de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos por irregularidades
encontradas na prestação de contas referente ao ano de 2012.
Apesar de ter recebido a punição de maior valor,
R$ 1,5 milhão, o PT foi o único dos quatro partidos que teve as contas de 2012
aprovadas, embora com ressalvas. Além da cota já prevista para 2019, o PT foi
condenado a aplicar, R$ 2,3 milhões, acrescidos de uma multa de 2,5, em ações
de promoção à participação de mulheres na política.
Entre as principais irregularidades apontadas nas contas do
PT, está o repasse, pelo diretório nacional, de mais de R$ 1,3 milhão a
diretórios regionais que, em 2012, estavam com as contas em situação irregular
com a Justiça Eleitoral. Também não foram comprovadas despesas menores, como
com serviços de bufê, por exemplo.
No caso do DEM, as contas foram desaprovadas parcialmente. O
partido terá de devolver cerca de R$ 1 milhão ao erário, além de ser
obrigado a investir R$ 1,1 milhão, mais multa de 2,5, na participação de
mulheres. Com a desaprovação, o DEM também perderá, no ano que vem,
o equivalente a um mês de repasse do fundo partidário. Entre as
irregularidades, está a contratação de empresas de contabilidade de parentes de
dirigentes.
A relatora das contas do DEM, ministra Rosa Weber, destacou
que o partido é reincidente em não cumprir com as cotas de participação
feminina. [No Brasil, as leis não são cumpridas, e isso é lamentável. É o
terceiro ano em que o tribunal se debruça sobre essas contas, e não houve esse
incentivo], disse a ministra em referência à prestação de contas do DEM.
Também tiveram as contas desaprovadas o PCO (Partido da Causa Operária) e o
PTdoB, que hoje se chama Avante. Eles terão de devolver aos
cofres públicos R$ 29,8 mil e R$ 137 mil, respectivamente. Ambos também
perderam um mês da cota partidária em 2019. (ABr)
Foto-Rafael-Neddermeyer-Fotos-Publicas