Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta
quinta-feira (3) a permissão para os partidos usarem recurso do Fundo
Partidário, verba pública destinada à manutenção das legendas, para as
campanhas eleitorais. Conforme o G1, a possibilidade já estava prevista em lei,
mas foi posta em dúvida após a aprovação, no ano passado, do Fundo Eleitoral,
também composto por recursos públicos, mas criado especificamente para as
campanhas. Por unanimidade, os sete ministros do TSE responderam que o uso é
permitido, considerando sobretudo a diminuição do financiamento das campanhas
causada pela proibição das doações por parte de empresas, em 2015.
De acordo com a publicação, neste ano, o Orçamento da União
reservou R$ 888,7 milhões para o Fundo Partidário e outros R$ 1,7 bilhão para o
Fundo Eleitoral. Ambos são distribuídos entre as legendas de forma proporcional
à bancada dos partidos no Congresso. (BNews)