O ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (MDB)
obteve habeas corpus condesembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal
da 1ª Região, que derrubou a prisão preventiva no âmbito da Operação Sépsis,
que investiga supostos desvios na Caixa. Ele deve entregar passaporte às
autoridades e está proibido de manter contato com outros investigados. Ele
tinha contra si dois mandados de prisão. Um deles foi convertido em domiciliar.
O outro foi revogado com a decisão do desembargador. Dessa forma, Alves ficará
em regime domiciliar.
[Nesse diapasão, não se pode consentir que a prisão
preventiva se transmude em antecipação de aplicação da pena sob risco de se
desvirtuar sua finalidade, ferindo o princípio da presunção de inocência, consagrado
em nosso sistema pátrio], anotou o desembargador.
Henrique Alves foi preso em seis de junho de 2017 por conta
de dois mandados de prisão preventiva – um expedido pela Justiça Federal do Rio
Grande do Norte e outro pela Operação Sépsis, que corre na 10ª Vara Criminal do
Distrito Federal.
No Rio Grande do Norte, o ex-ministro de Temer foi alvo da
Operação Manus, que investiga o pagamento de propina relaciona a construção da
Arena das Dunas, construída para a Copa do Mundo de 2014.
Em Brasília, o peemedebista é réu e foi preso em um
desdobramento da Operação Sépsis por supostamente receber valores de empresas
que receberam aportes milionários do FI-FGTS.
Em fevereiro, o juiz federal Francisco Eduardo Guimarães, da
14ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, deferiu pedido da defesa do
ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (MDB), e determinou a conversão
da prisão em domiciliar. Agora, com a decisão, Ney Bello derruba o segundo
mandado contra o emedebista. No entanto, ele ainda ficará em casa. (Diário do Poder)
Foto:EBC