Após a desembargadora Gardência Pereira Duarte, do Tribunal
de Justiça da Bahia, conceder uma liminar suspendendo a votação do projeto de
lei que altera os limites territoriais de 10 municípios, a Assembleia
Legislativa (AL-BA) decidiu recorrer contra a decisão para tentar apreciar a
proposta no plenário.
A suspensão da votação ocorreu após pedido da bancada de
oposição. A proposição de autoria do deputado Zó
(PCdoB) atualiza os limites territoriais dos seguintes municípios:
Camaçari, Candeias, Dias DÁvila, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus,
Salinas da Margarida, Salvador, Simões Filho e Vera Cruz.
A matéria seria colocada em votação nesta terça-feira (8),
mas sofreu [solução de continuidade] com a decisão da magistrada. De acordo com
o presidente da Casa, deputado Angelo Coronel (PSD), o projeto de lei do
parlamentar comunista se sustenta em estudos da Superintendência de Estudos
Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), que estabeleceu os limites técnicos dessas
cidades, valendo-se do uso de novas tecnologias, como softwares de
geoprocessamento e GPS de alta precisão.
[O Judiciário não pode interferir nos trâmites do
Legislativo. A Assembleia age conforme a Constituição Federal, que estabelece a
realização de plebiscito, ou acordo entre as partes. A oposição poderia até
entrar na Justiça contra o resultado da votação, mas nunca antes de a Casa
apreciar o projeto em plenário], explicou Coronel.
O parlamentar pessedista esclarece que o ponto de discórdia
do projeto em debate está apenas no que foi estabelecido pela SEI no que
concerne os limites entre os municípios de Salvador e Lauro de Freitas. E deu
uma dica a seus governantes: [recomendo que o prefeito ACM Neto e a prefeita
Moema Gramacho adotem o caminho do diálogo maduro, para que esta questão não se
arraste por anos a fio]. (BNews)
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