Com o objetivo de equilibrar o salário dos servidores
públicos do estado da Bahia, a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa
apresentou uma emenda ao projeto de lei 22.765/2018, que altera a estrutura remuneratória
dos agentes penitenciários, previsto para ser votado hoje (08/05), na Casa
Legislativa. Os deputados da Oposição lembram que o último aumento concedido
pelo governo do estado para as várias categorias dos funcionários públicos
ocorreu há três anos, sendo apenas de 3,5 em março de 2015 e 2,812 em
novembro do mesmo ano. No final de 2017 foi aprovado um reajuste para os
policiais militares e para os professores, mas as demais categorias estão com
salários congelados desde novembro de 2015. Vale ressaltar que 12 mil
trabalhadores do serviço público do estado estão com o salário básico abaixo do
valor do salário-mínimo de 2018.
Diante disso, a Bancada propõe um percentual de aumento de
10 a partir de 1 de abril a todos servidores do estado. [O governo precisa se
sensibilizar principalmente com a situação absurda de milhares de funcionários
públicos do estado que continuam ganhando abaixo do salário-mínimo], diz o
líder da Bancada, deputado Luciano Ribeiro (DEM).
A Bancada cita as muitas perdas dos servidores, na gestão do
governador Rui Costa (PT). Entre os prejuízos está o fim da licença prêmio para
os novos servidores, o fim da aposentadoria integral, o fim da conversão de 1/3
de férias em pecúnia, a retenção de aposentadorias por até um ano, a retenção
das licenças prêmios da educação, o congelamento do valor do auxílio-refeição
em R$9, o congelamento dos salários, o soldo abaixo do salário-mínimo, o corte
de adicional de periculosidade e insalubridade, a elevação do tempo para
obtenção de estabilidade econômica, o Reda como regra e não exceção. Além
disso, eles citam as queixas dos trabalhadores, em relação ao aparelhamento do
estado com o excesso dos cargos de confiança, a extinção da EBDA com a demissão
dos funcionários, o sucateamento e posterior fechamento da Cesta do Povo, o
aparelhamento e sucateamento da Cerb, defasagem no valor das diárias, a
elevação da mensalidade do Planserv e o cancelamento do financiamento da
Conder.
Durante os últimos anos, a Oposição tem buscado elevar o
salário das categorias, apresentando emendas aos projetos de lei que chegam à
Assembleia. (Lilian Machado-Ascom)
Foto: Divulgação