A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou na tarde de ontem
mais quatro projetos de lei, sendo três de autoria do Poder Executivo e um de
autoria do deputado Hildécio Meireles (PSC). Todos os projetos tiveram
aprovados requerimentos de dispensas de formalidades o que facilitou a
aprovação tanto no âmbito das comissões, quanto no plenário da casa.
Inicialmente foi aprovado o PL 22.765/2018 de autoria do Poder Executivo que
concede reajuste nos vencimentos dos Agentes Penitenciários. De acordo com o
projeto, o reajuste será dividido em duas etapas. A primeira vai vigorar a
partir de 1 de abril e um novo reajuste será concedido a partir de 1 de
novembro deste ano.
O projeto foi relatado pelo deputado Rosemberg Pinto (PT) que rejeitou a emenda
apresentada pela bancada de oposição que estendia a todos os servidores do
Estado as mesmas condições de reajuste salarial. Segundo o relator, a emenda
não poderia ser acatada [uma vez que gera despesas para o estado o que a torna
inconstitucional], afirmou.
Para o líder da oposição, deputado Luciano Ribeiro(DEM), [não é justo conceder
um reajuste a uma categoria e deixar todos os demais servidores públicos sem o
mesmo tratamento], afirmou. Segundo o parlamentar a emenda apresentada [buscava
corrigir tal distorção. Como ela não foi acatada nós vamos nos abster. Não
votaremos contra, nem faremos obstrução, porque entendemos que a categoria dos
agentes penitenciários merece, mas gostaríamos que fosse dado o mesmo tratamento
a todos os servidores], concluiu. No final o projeto foi aprovado pela maioria
com a abstenção da oposição, menos do deputado Soldado Prisco (PSDB), que votou
favoravelmente ao projeto.
Logo em seguida entrou em votação o projeto de lei 22.767/2018, também de
autoria do Poder Executivo que estabelece carga horária de 40h semanais para os
servidores que venham a ingressar nas carreiras de Auditor Fiscal e Agente de
Tributos Estaduais do Fisco a partir da validade da Lei. O projeto relatado em
plenário pelo deputado Zé Raimundo (PT), teve uma única emenda do deputado
Hildécio Meireles (PSC), rejeitada. Com isso foi aprovado o texto original
enviado pelo Governo do Estado, com o registro do voto contrário do autor da
emenda rejeitada.
O terceiro projeto do Executivo aprovado foi o 22.774/2018 que extingue o Fundo
de Investimento Econômico e Social (FIES). Relatado pelo deputado Rosemberg
Pinto o projeto não recebeu emendas. De acordo com o parecer do parlamentar o
FIES desde 2012 vinha tendo reduzida a destinação de recursos e a partir de
2014 deixou de receber aportes financeiros. O projeto foi aprovado pela
unanimidade dos presentes.
HOMENAGEM
Por fim os parlamentares aprovaram o projeto de Lei 22.781/2018 de autoria do
deputado Hildécio Meireles, que muda o nome do hospital geral de Vitória da
Conquista, no sudoeste baiano para [Hospital Geral Doutor Sebastião Castro].
Segundo o autor da proposta aprovada por unanimidade pelo plenário, é uma
homenagem ao ex-deputado Sebastião Castro. [Conquistense, médico e que foi
deputado nesta casa por duas legislaturas consecutivas, inclusive sendo
deputado Constituinte], afirmou Hildécio, que ainda aproveitou o momento para
agradecer a todos os deputados por terem aprovado a matéria. (Agencia
Alba)
Foto: Ag. Alba