O secretário estadual do
Planejamento, Antônio Henrique de Souza Moreira, entregou na manhã de
ontem (15), ao presidente da Assembleia Legislativa, Angelo Coronel (PSD), o
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2019. Segundo o documento, a
previsão das receitas para o ano de 2019 é da ordem de R$ 46,1 bilhões,
superior em 3,4? ao de 2018, de R$ 44,6 bilhões. A taxa de crescimento do
Produto Interno Bruto (PIB) baiano para 2019 é estimada em 2,5?, enquanto a
expectativa brasileira deve ficar em 3?. O encontro aconteceu na sala da
presidência da ALBA e contou com a participação dos deputados Antonio Henrique
Júnior (PP), Luiz Augusto (PP) e Adolfo Menezes (PSD).
O secretário do Planejamento afirmou acreditar que o cenário positivo se
converterá em oportunidades para o desenvolvimento do Estado e destaca que as
metas para os indicadores fiscais foram estabelecidas de modo a evidenciar o
compromisso do governo com a sustentabilidade da dívida e com os princípios de
responsabilidade fiscal no gasto dos recursos públicos. [Além da previsão de
aumento de receitas, fizemos poucas alterações e dentro dos critérios
estabelecidos pela Secretaria o documento traz números que atendem bem aos
interesses do Estado], afirmou.
O presidente Angelo Coronel agradeceu ao secretário pela entrega em mãos do documento,
afirmando ser este um [gesto de apreço pelo Legislativo e de civilidade
política. Ele afirmou que a tramitação da LDO será técnica e transparente,
observando-se os interesses mais elevados da Bahia [A LDO foi entregue dentro
do prazo o que permitirá a votação em plenário antes do início do recesso
parlamentar de julho], afirmou Coronel
CRESCIMENTO
Segundo a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), a
perspectiva de crescimento das atividades econômicas em 2018 se baseia na [continuidade
do desempenho do setor agropecuário e no setor industrial baiano que passa a
dar os primeiros sinais de reversão da situação, contribuindo sobremaneira com
o setor de serviços. No entanto, este último deverá apresentar crescimento
lento, ao tempo em que se recupera o nível de ocupação no mercado de trabalho],
previu.
Ainda de acordo com a SEI, o crescimento sincronizado de economias
desenvolvidas e emergentes tende a contribuir para a aceleração do comércio
mundial, o que favorece a alta dos preços de commodities, predominantes nas
pautas de exportação do Brasil e da Bahia. Assim, o crescimento do setor de
agropecuária apoia-se na expectativa de um bom desempenho para a safra em 2019,
beneficiado pela demanda crescente por alimentos.
Entre as prioridades do governo para o ano de 2019, o PLDO traz, em um dos seus
anexos, a ampliação da infraestrutura hídrica, a oferta sustentável de água de
qualidade para o abastecimento humano e a produção agropecuária através do
programa [Água para Todos]; o fortalecimento e a regionalização do sistema de
saúde, através do programa [Saúde mais perto de Você]; a inserção do jovem no
mundo do trabalho através dos programas [Primeiro Emprego], [Educar para
Transformar] e a ampliação do serviço de inteligência policial por meio de
ferramentas de tecnologia da informação e telecomunicação, do programa ?Pacto
pela Vida?.
TRAMITAÇÃO
O projeto de LDO começa a tramitar logo após a publicação no Diário Oficial da
Bahia. A matéria é a única além da proposta orçamentária em que é exigida a
aprovação para o recesso iniciar (na LDO em julho, no orçamento em janeiro). A
sua tramitação é diferenciada, os prazos regimentais podem ser prorrogados por
acordo de lideranças e não pode ser votada em regime de urgência, o que reduz
os prazos para 72 horas. Cabe apenas o regime de prioridade, que diminui os
prazos à metade.
Regimentalmente, nos próximos dez dias úteis é aberta pauta para os deputados
emendarem a LDO junto à Secretaria-Geral da Mesa. Findo esse prazo, é nomeado
um relator para a matéria, que segue para apreciação das comissões de
Constituição e Justiça e Finanças, e Orçamento, por 15 dias corridos. Após a
deliberação das comissões, o parecer é publicado no Caderno do Legislativo e 48
horas após é realizada a primeira discussão e votação em plenário. A pauta para
emendas é então reaberta por cinco dias úteis e caso exista alguma emenda nova
(com apoio de 21 parlamentares), as comissões disporão de sete dias e meio para
deliberação, seguindo então o projeto para a última discussão e votação no
plenário. (Agencia Alba)
Foto: Alba