O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgará nesta
terça-feira (22) se 30 por cento do fundo público de financiamento de campanha será
reservado para as campanhas femininas. A iniciativa tem o apoio da Associação
Brasileira de Advogadas (Abra), em manifestação formal nos autos por meio da
sua presidente, Mireire Mota. Movimentos defensores da igualdade de gênero
estão mobilizados naquilo que entendem será um verdadeiro ponto de inflexão na
cultura partidária que consideram machista no Brasil.
A consulta, formulada por 14 parlamentares no Congresso,
conta com uma advogada de peso: Luciana Lóssio, que foi a primeira ministra
integrante do TSE como representante de juristas.
As autoras da consulta são as senadoras Vanessa Grazziotin
(PCdoB-AM), Ângela Portela (PDT-RR), Fátima Bezerra (PT-RN), Gleisi Hoffmann
(PT-PR), Kátia Abreu (sem partido-TO), Lídice da Mata (PSB-BA) e Rose de
Freitas (PMDB-ES) e as deputadas federais Gorete Pereira (PR-CE), Jô Moraes
(PCdoB-MG), Luana Costa (PSB-MA), Luciana Santos (PCdoB-PE), Raquel Muniz
(PSD-MG) e Soraya Santos (PMDB-RJ).
O objetivo é garantir que, ao menos, 30 por cento desse fundo seja
destinado às candidatas e que os partidos sejam obrigados a reservar esse
percentual do tempo da propaganda gratuita de rádio de televisão.
Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal de equiparar a
repartição do Fundo Partidário à cota de candidaturas femininas por partidos, a
Abra concorda que o percentual também deve ser aplicado à distribuição do fundo
especial de financiamento de campanha e tempo de propaganda eleitoral.
A procuradora geral Eleitoral, Raquel Dodge, apresentou
parecer integralmente favorável ao pleito, afirmando que [em harmonização com a
principiologia constitucional, o mínimo de recursos do fundo eleitoral ou do
tempo de propaganda no rádio e televisão comprado pelo Estado para as campanhas
eleitorais deve ser equiparado ao patamar mínimo de candidaturas femininas].
(Diário do Poder)
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