Os ministros Dias Toffoli, vice-presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF); Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal
de Justiça (STJ); e o corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
João Otávio de Noronha, participaram da abertura do XXIII Congresso Brasileiro
de Magistrados, na noite desta quinta-feira (24), no Centro Cultural e de
Exposições Ruth Cardoso, no bairro do Jaraguá, em Maceió(AL).
Com o tema A politização do Judiciário ou a
judicialização da política, o evento mais tradicional da magistratura
brasileira acontece na capital alagoana até sábado (26), justamente no momento
em que o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Otávio Praxedes,
governa interinamente o Estado, durante o período de férias do governador Renan
Filho (MDB), cujo inquérito decorrente da Operação Lava Jato tramita no STJ.
Dias Toffoli lembrou que o magistrado não escolhe
interlocutores na relação institucional, mas tem a obrigação de dialogar com
políticos eleitos pelo povo, mesmo que estes sejam mal vistos pela sociedade. [Às
vezes vamos nos deparar com interlocutores que têm dois ou três inquéritos. Mas
devemos manter um diálogo institucional com estas pessoas, mesmo que elas sejam
mal vistas pela sociedade. […] E a sociedade espera do Judiciário ações
eficientes, céleres, coerentes e previsíveis], destacou Dias Toffoli, em seu
discurso na abertura do evento.
Segundo Dias Toffoli, é necessária ainda uma mudança da
cultura da judicialização. [O Brasil hoje judicializa muito em razão dessa
necessidade de implementação dos direitos. Temos que atuar no sentido de mudar
essa cultura do litígio, incentivar e cada vez mais criar instrumentos e meios
alternativos de resolução de controvérsias], afirmou.
O desembargador alagoano, a presença de representantes do
Judiciário de todo o Brasil coloca Alagoas em destaque na definição dos rumos da
Justiça pelos próximos anos. [É uma honra muito grande, neste momento, estar
dirigindo os destinos do Tribunal de Justiça e ocupando também, agora, o cargo
de governador de Alagoas de forma interina. Aqui, estamos recebendo grandes
figuras do Poder Judiciário brasileiro], lembrou Otávio Praxedes.
O congresso promovido pela Associação Brasileira de
Magistrados (AMB), acontece a cada três anos e reúne nomes de peso do Direito,
do Poder Judiciário e da sociedade civil para o debater sobre desafios e
alternativas visando o aperfeiçoamento da Justiça no País.
Os ministros e os presidentes da AMB, Jayme de Oliveira; e
da Almagis, Ney Alcântara, foram recebidos pelo governador em exercício Otávio
Praxedes, no Palácio República dos Palmares.
FUTURO EM PAUTA
Na avaliação do ministro Dias Toffoli, o evento ocorre em um
momento decisivo para o Judiciário e para o próprio País. [Estarão reunidos
aqui cerca de mil juízes de todo o Brasil, de vários setores da Justiça, e
vamos discutir o futuro da magistratura, as condições atuais de trabalho, as
circunstâncias que estamos enfrentando com essa grande demanda por Justiça, por
direitos, que nós temos na sociedade brasileira. E o Judiciário tem que estar
se modernizando para atender cada vez melhor a população brasileira nas suas
demandas por direitos. É uma alegria estar aqui em Maceió e, nesta
oportunidade, ter no Governo de Alagoas o presidente do Tribunal de Justiça, o
desembargador Otávio Leão Praxedes], destacou o ministro.
O corregedor-geral do CNJ, ministro João Otávio de Noronha,
também apontou a necessidade da discussão do papel do Judiciário no atual
contexto político brasileiro. [Estamos vivendo um momento político extremamente
difícil, uma crise de administração, um déficit público muito grande e a
sociedade está agora dialogando para se ajustar a uma nova realidade],
observou.
O alagoano Humberto Eustáquio Martins, vice-presidente do
STJ, ressaltou a importância da harmonia entre os Poderes para a superação da
crise institucional enfrentada pelo Brasil. [É preciso haver união entre os
poderes, com autonomia, dentro das suas competências. Dentro dessa harmonia é
que a sociedade ganha, cada um participando de forma ativa, mas em busca dos
interesses coletivos, que são os interesses maiores da sociedade].
[O momento político exige reflexão. O tema do Congresso
demonstra a vontade de refletir e registrar nossos posicionamentos. O problema está
posto e os desafios também], disse o presidente da Almagis, Ney Alcântara. (Diário do Poder)
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