O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta (31) a
lei que prevê a reoneração da folha de pagamento de setores da economia. A
medida afeta 28 dos 56 setores que são beneficiados com a reoneração
atualmente.
No entanto, Temer vetou o trecho que eliminava a cobrança
de PIS-Cofins sobre o diesel até o fim deste ano, isso porque três medidas
provisórias já garantiam a redução de R$ 0,46 no preço do litro do diesel. O
trecho havia sido aprovado no Congresso.
As três medidas provisórias que garantem o acordo do
governo com os caminhoneiros também foram publicadas nesta quinta, na edição
extra do Diário Oficial da União. Na prática, as MPs garantem a redução de
impostos sobre o óleo diesel, o que reduz o valor em R$ 0,16 no preço do litro
do combustível; e um programa de subvenção aos combustíveis, para que haja uma
queda de R$ 0,30 no preço do litro – o que resultada na redução de R$ 0,46
proposta.
Para compensar a redução de R$ 0,30, o governo federal
abriu crédito extraordinário de R$ 9,58 bilhões para compensar a Petrobras. Foi
preciso o corte de recursos em ministério como o da Saúde e o do Planejamento.
O governo cancelou ainda programas de trabalho de diversas pastas.
A diferença no preço do diesel nas bombas dos postos de
combustível deve ser sentida a partir desta sexta (1º). (Diário do Poder)
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