Desrespeitar a Constituição Federal no Estado ficará mais difícil.
A Assembleia Legislativa da Bahia e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção
Bahia firmaram acordo para a criação de um movimento de defesa permanente da
Carta Magna. A proposta foi apresentada pelo presidente do Legislativo
estadual, deputado Angelo Coronel (PSD), ao presidente da OAB-BA, Luiz Viana
Queiroz, que acatou imediatamente a sugestão.
[Gostaria de aproveitar esta
oportunidade ímpar, esta seleção de craques do Direito Eleitoral e Criminal na
Bahia aqui presente, para sugerir a criação de um movimento de defesa
permanente da Constituição Federal de 1988 no Estado. Um movimento de exortação
e de exaltação ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito, à democracia
e aos direitos humanos. Vamos fazer uma Bahia Magna ante o Brasil], conclamou,
Angelo Coronel, em seu discurso.
A sugestão foi
apresentada durante o concorrido I Worrkshop de Direito Eleitoral e
Criminal, ocorrido na tarde desta segunda-feira (4), no auditório
Jornalista Jorge Calmon, na Alba, realizado pelo Centro de Estudos Jurídicos
Vivaldo Amaral (CEJVA). O objetivo do evento foi promover a integração e o
debate entre órgãos políticos, a Justiça Eleitoral, a advocacia e a sociedade
civil acerca de temas ligados ao Direito Eleitoral.
[A Constituição Cidadã de 5
de outubro de 1988 foi o maior pacto democrático de nossa história. A
Constituinte de 1987/88 foi o maior processo de discussão democrática desse
país. Aceito a sua sugestão, presidente Coronel. Conte com a OAB-Bahia para,
juntamente com a Assembleia Legislativa, fazer a defesa da CF-88], respondeu
Luiz Viana Queiroz.
Autoridades no
assunto e temas polêmicos compuseram a programação: Presidente da OAB-BA, Luiz
Viana Queiroz (O Processo Eleitoral); o procurador da República Cláudio Gusmão
(Propaganda Eleitoral); o criminalista Vivaldo Amaral (Os Crimes Eleitorais); o
empresário e ex-deputado federal Gerson Gabrielli (Poder Respeita Poder), entre
outras palestras.
Angelo Coronel
ressaltou que nenhum país se tornou grande rasgando a sua lei maior, citando
diversos ataques à Constituição Federal nos últimos dois anos, por várias
instâncias de poder, destacando o julgamento do ex-presidente Lula no Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), [quando simplesmente se ignorou o
regramento constitucional da presunção da inocência].
O presidente do
Legislativo baiano comentou que Michel Temer não reúne mais força política e
moral para governar o País, e voltou a pedir a renúncia do chefe do Palácio do
Planalto.
Para Coronel, o
vazio de autoridade no governo federal [eleva os desrespeitos à CF-88 e
favorece ao aparecimento de aventureiros salvadores da pátria com propostas
salvacionistas e esdrúxulas, como a flexibilização do Estatuto do Desarmamento],
para quem a medida seria uma grande regressão da atividade política.
Coronel cobrou
uma solução imediata para o drama das famílias vítimas do desastre do Edifício
Wilton Paes de Almeida – [que 34 dias depois da tragédia ainda padecem no Largo
Paissadu] -, e chamou de vergonha nacional a ausência absoluta de uma política
habitacional pelo governo de Brasília, condenando a retirado do orçamento
federal dos recursos destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida.
O parlamentar
bateu firme na criminalização da política e conclamou a todos [a expurgar os
maus políticos dessa nobre atividade no dia sete de outubro]. Ele ainda
criticou a política de reajustes dos combustíveis da Petrobras, condenou a
privatização da estatal [que mais do que uma empresa, é um fator de desenvolvimento
do Brasil e de sua gente].
FOTO:
SANDRA TRAVASSOS