O presidente Michel Temer (MDB) sancionou nesta
segunda-feira (11) projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública
(Susp). A medida visa integrar os órgãos de segurança pública, como as
polícias federal e estaduais, as secretarias de segurança e as guardas
municipais. Serão repassados recursos da União aos demais entes federativos,
mediante contrapartidas, como metas de redução da criminalidade e produção de
base de dados
[Hoje damos um passo importantíssimo para dar mais
tranquilidade ao brasileiro. Queremos fazer essa integração da segurança
pública entre todos os estados brasileiros a partir de uma coordenação que só
pode residir no Estado federal], disse Temer. Os recursos para o sistema sairão
da arrecadação das loterias. Para este ano, serão R$ 800 milhões apenas desta fonte.
A estimativa do governo é que, em 2022, os recursos vindos de loterias cheguem
a R$ 4,3 bilhões.
Durante a solenidade que marcou a sanção do Susp, o
ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou que é a primeira vez que
o Estado [dá rumo à segurança pública] no país. Ele destacou a assinatura de
contratos de gestão com os estados, que obrigará o cumprimento das metas como a
redução dos índices de homicídio e a melhoria na formação de policiais.
[Estamos] criando um federalismo compartilhado, que diz que
todo mundo vai ter que trabalhar junto para enfrentar o PCC, o Comando
Vermelho, a Família do Norte, o Sindicato do Crime [dentre outras facções
criminosas], afirmou o ministro. (BNews)
Foto: Valter Campanato