O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello
determinou que o processo contra a senadora Lídice da Mata (PSB) fosse
remetido ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O inquérito
contra a socialista foi aberto após delação do colaborador José de
Carvalho Filho, da Odebrecht.
Relator do processo, Celso de Mello justificou (em
decisão na quinta-feira (7) que os supostos delitos que teriam sido
cometidos por Lídice foram quando ela exercia os mandatos de deputada estadual,
em 2006, e de deputada federal, em 2010. Sendo assim, ela não teria
prerrogativa de foro privilegiado.
[O caso em julgamento trata-se de procedimento penal
instaurado contra membro do Congresso Nacional por suposta prática delituosa cuja
ocorrência registrou-se, alegadamente, em momento que precedeu a diplomação de
referida parlamentar como senadora da República. Cabe assinalar que o
fato delituoso em questão, embora supostamente verificado em datas nas quais a
ora investigada exercia os mandatos de deputada estadual (2006) e de deputada
federal (2010), não guarda qualquer relação de pertinência com as funções inerentes
ao ofício parlamentar], diz a decisão do ministro.
O inquérito 4396 sustenta que a parlamentar recebeu R$ 200
mil da empreiteira para sua campanha eleitoral em 2010. O valor, segundo um dos
delatores, não foi declarado à Justiça eleitoral. (bahia.ba)
Foto: Izis Moacyr/ bahia.ba