Secretaria de Comunicação do Estado (Secom) reuniu, nesta
quarta-feira (4), representantes de agências de publicidade que prestam serviço
ao governo do Estado para reforçar a necessidade de observância e cumprimento
da legislação eleitoral em vigor.
Segundo a pasta, o encontro decorre de uma sequência de
atividades que visam informar aos servidores, colaboradores e parceiros
envolvidos direta e indiretamente na comunicação institucional do Estado sobre
as orientações definidas pela lei eleitoral em 2018.
No dia 30 de junho, foi publicado no Diário Oficial o
decreto nº 18.472, que instituiu o Comitê de Acompanhamento e Monitoramento de
Ações de Publicidade Institucional. O dispositivo tem a finalidade de
supervisionar as ações produzidas ou divulgadas pelos órgãos da administração
pública direta, em atenção às normas incidentes no período eleitoral.
Os trabalhos do grupo contam com o auxílio de consultoria e
assessoramento jurídico da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Também estão sendo realizadas reuniões setoriais, além de
encontros entre representantes da PGE e assessores de comunicação de
secretarias e autarquias estaduais, abrindo um canal direto para que todas as
dúvidas sejam tiradas. (BNews)
Foto: Secom