A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra
Laurita Vaz, decidiu há pouco negar um habeas corpus protocolado em favor do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido de liberdade não foi feito
pela defesa de Lula e é um dos 146 que chegaram ao tribunal após as recentes
decisões conflitantes que determinaram a soltura e a manutenção da prisão de
Lula.
Na decisão, a ministra entendeu que a decisão do juiz
plantonista Rogério Favreto, que estava no plantão do Tribunal Regional Federal
da 4ª Região, no último fim de semana, desrespeitou a decisões anteriores que
mantiveram a prisão do ex-presidente.
[Causa perplexidade e intolerável insegurança jurídica
decisão tomada de inopino, por autoridade manifestamente incompetente, em
situação precária de Plantão judiciário, forçando a reabertura de discussão
encerrada em instâncias superiores, por meio de insustentável premissa],
decidiu ministra.
Para a ministra, o argumento de que Lula é pré-candidato à
Presidência da República não é fato jurídico para justificar a concessão de
liberdade pelo desembargador Favreto. A questão foi levantada por deputados do
PT que recorreram ao plantão judicial.
[Em face do, repito, inusitado cenário jurídico-processual
criado, as medidas impugnadas no presente habeas corpus – conflito de
competência suscitado nos próprios autos e a decisão do Presidente do TRF da
4.ª Região resolvendo o imbróglio – não constituíram nulidade, ao contrário,
foram absolutamente necessárias para chamar o feito à ordem, impedindo que
Juízo manifestamente incompetente (o Plantonista) decidisse sobre questão já
levada ao STJ e ao STF], argumentou Laurita.
Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em
Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que
ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos
crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP).
A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o
fim dos recursos na segunda instância da Justiça. (ABr)