O Plenário do Congresso Nacional aprovou no início desta
quinta-feira (12) o relatório do senador Dalirio Beber (PSDB-SC) ao projeto da
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. O texto será remetido agora à
sanção presidencial.
A LDO aprovada reflete, segundo o relator, a dificuldade
fiscal do País, mira o controle de gastos correntes e, de maneira inédita, dos
incentivos fiscais. Um dos pontos centrais do relatório, no entanto, foi
derrubado pelo Plenário: a proibição de reajuste salarial aos servidores e de
criação de cargos no serviço público, ainda que com efeitos financeiros
posteriores a 2019.
Confira os pontos
principais da LDO aprovada
Beber chegou a dizer aos parlamentares que o dispositivo era
a essência do parecer. E afirmou que a intenção era impedir que o novo
governante eleito em outubro tivesse de arcar com compromissos firmados na
gestão anterior.
[Não conhecemos quem será o próximo presidente da República,
mas conhecemos o grau de dificuldades que ele terá de enfrentar e esse ponto
visa minimizar o tamanho dos problemas que o governo terá], defendeu.
Os apelos não convenceram a maioria. A maior parte dos
partidos ligados ao governo mudou sua orientação ao longo da votação, passando
a apoiar a retirada do dispositivo, que foi excluído da LDO por 209 votos a 45,
com três obstruções.
O líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), avaliou o texto
do relator como uma antecipação de um debate que será feito durante o processo
eleitoral. [A LDO vai impedir que candidatos à presidência tenham a liberdade
de apresentar a sua visão de Estado, traduzida também na política pública para
os servidores], criticou o parlamentar, autor do destaque que derrubou o
impedimento aos reajustes.
Na prática, a retirada do dispositivo abre espaço para que
os Poderes possam enviar proposta de aumento salarial ao Congresso em 2019. A
decisão, no entanto, ficará a cargo do novo governo, que terá que lidar com um
ano de restrições fiscais. Além disso, qualquer reajuste terá que respeitar o
teto de gastos por órgão público.
O Plenário também derrubou o corte obrigatório de 5 das
despesas de custeio administrativo no próximo ano para todos os Poderes, que
abrange gastos com pagamento de diárias, água, luz e telefone. O relator afirmou
que a medida tinha um objetivo pedagógico. A avaliação é de que o impacto da
retirada do dispositivo não será grande, pois o custeio já está [espremido]
pelos gastos obrigatórios, sofrendo constantes contingenciamentos para manter o
limite de gastos por órgão.
Medidas preservadas
O Plenário preservou as demais medidas fiscais propostas
pelo senador, como a proibição de concessão de novos benefícios tributários e a
revisão dos já concedidos, restrição à convocação de aprovados em concursos
públicos, proibição de pagamentos a agentes públicos com efeitos retroativos, e
de reajustes do auxílio-alimentação e auxílio-moradia.
Reportagem – Janary Júnior/Edição – Pierre Triboli – Agencia
Camara
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados