Cumprindo pena de 11 anos e 11 meses por corrupção e lavagem
de dinheiro, o ex-deputado federal Luiz Argolo (PP-BA) está com dificuldades
para ter o benefício de progressão da pena de regime fechado para semi-aberto.
Isso porque a Justiça e o Ministério Público vêm rejeitando os pedidos dos
condenados na Operação Lava Jato. A juíza do Tribunal de Justiça da Bahia,
Maria Angélica Carneiro pediu a Justiça Federal em Curitiba as comprovações do
parcelamento da multa, solicitada pela defesa do ex-parlamentar.
Em maio deste ano, advogados de Argolo pediram o
parcelamento de R$ 1.952.691,30, valor devido à Justiça Federal, alegando que o
ex-parlamentar declarou bens no valor de R$ 1,5 milhão nas eleições de 2014. A
reparação dos valores é uma espécie de indenização pelos crimes cometidos.
No pedido, a magistrada determinou o prazo de 10 dias para a
apresentação dos comprovantes. [Notifique-se para no prazo de 10 dias trazer
aos autos cópias de: a) compromisso firmado perante o Juízo de Execução da
Comarca de Curitiba-PR (fl. 2675), comprovando a homologação pelo Juízo da 12ª
Vara Federal de Curitiba Seção Judiciária do Paraná de acordo(s) de
parcelamentos dos valores correspondentes à reparação de danos e multa, bem
como explicitando os números (quantidade) e exatos valores das parcelas
correspondentes a cada um dos aludidos parcelamentos; b) comprovantes de
recolhimento dos valores de parcelas referentes à reparação de danos e multa
porventura vencidas após 14.06.2018 (fl.2677) e previstas no(s) acordo(s) de
parcelamentos porventura firmados. […] informe, com a maior brevidade
possível e a fim de supedanear a apreciação do novo pedido de progressão ao
regime semiaberto […].
Os pedidos dos comprovantes rebatem críticas dos advogados
que afirmam a impossibilidade de realizarem os pagamentos com bens bloqueados,
determinados na condenação.
O ex-deputado obteve em 2017, por bom comportamento, o
direito de cumprir a pena na Bahia para ficar mais perto da família. (Aparecido
Silva e Juliana Nobre-BNews)
Foto: Roberto Viana/Arquivo/BNews