O pré-candidato ao Senado pelo PSDB, deputado federal Jutahy Magalhães, recorreu contra a multa imposta a ele pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) por propaganda eleitoral antecipada. Ele foi multado em R$ 5 mil.
O recurso foi apresentado pela defesa do parlamentar no plenário do TRE-BA. A informação foi confirmada ao bahia.ba pela assessoria do deputado.
[Respeito a decisão, mas discordo. Já há uma jurisprudência consolidada mostrando que nada que fizemos justifica esta multa. O apoio do prefeito ACM Neto foi dado a mim de acordo com essa jurisprudência do TSE], disse Jutahy ao bahia.ba.
[Por todo o exposto, requer o ora Recorrente seja dado provimento ao presente recurso inominado eleitoral para reformar integralmente o provimento jurisdicional recorrido, de modo que seja afastada a condenac?a?o determinando o pagamento de multa no importe de R$ 5.000,00, nos termos do artigo 36, § 3o, da Lei 9.504/97, uma vez que na?o ha? qualquer pratica de atos que configurem propaganda eleitoral antecipada], alega a defesa do tucano. (Matheus Morais-bahia.ba)
Foto: George Gianni/ PSDB