O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu um processo contra o deputado federal João Gualberto (PSDB) para a 17ª Vara Federal em Salvador. O inquérito refere-se a supostas infrações à Lei de Licitações, ocorridas entre 2009 e 2010, quando o tucano foi prefeito de Mata de São João.
De acordo com a peça, o Ministério Público Federal (MPF) [apontou a existência de indícios de irregularidade na contratação direta dos grupos musicais Via Circular; Filhos de Jorge; Mr. João; Motumba e Tia Chica para que participassem das comemorações de fim de ano realizadas na Vila da Praia do Forte e na Vila do Imbassai, em 31.12.2009 e 1º.1.2009].
Ao retirar o processo do STF, Fachin justifica que a competência da corte superior [restringe-se aos delitos praticados no exercício e em razão da função pública].
[No caso em tela, como visto, apuram-se fatos atribuídos ao atual Deputado Federal João Gualberto Vasconcelos, supostamente praticados à época em que investido no cargo Prefeito do Município de Mata de São João/BA, cenário no qual não se enquadram os requisitos de fixação da competência deste Supremo Tribunal Federal para processo e julgamento de parlamentares], completa o ministro. Redação BNews
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