O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF),
foi definido relator do pedido da defesa do ex-presidente Lula (PT) para
suspender sua inelegibilidade, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral
(TSE).
De acordo com o sistema processual do Supremo, o caso fica
com Fachin [por prevenção], ou seja, porque, como relator da Lava Jato na
Corte, cabe a ele avaliar casos relacionados.
Segundo o G1, Fachin poderá decidir individualmente ou levar
o assunto ao plenário. Como argumento, os advogados de Lula apresentam a
decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU),
que pediu ao Brasil para garantir os direitos políticos do ex-presidente.
A defesa havia solicitado que Fachin fosse o relator do
recurso e tomasse a decisão de forma individual, diante da [urgência].
No julgamento sobre a candidatura de Lula no TSE, Fachin foi
o único a votar para que Lula fosse liberado a concorrer.
No entendimento do ministro, a decisão da ONU é vinculante e
permitiria ao ex-presidente participar do pleito.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil